Impossibilidade de Cancelamento de Contrato de Compra de Apartamento Dentro do Prazo Legal Devido a Falhas Sistêmicas da MRV

Não respondida
Goiânia - GO
09/06/2026 às 19:00
ID: 250953445
No dia 30/05/2026 realizei a assinatura do contrato de compra de um apartamento no empreendimento Golden Ville, da MRV, e efetuei o pagamento de R$ 800,00 referente à entrada.
Após a assinatura do contrato, analisei minha situação financeira e concluí que não teria condições de dar continuidade à aquisição do imóvel, motivo pelo qual decidi exercer meu direito de desistência dentro do prazo contratualmente previsto de 7 dias.
No dia 05/06/2026 entrei em contato com minha corretora informando meu interesse em cancelar a compra. Na ocasião, fui orientada a aguardar até o dia seguinte.
No dia 06/06/2026, ainda dentro do prazo contratual, reiterei minha decisão de desistir da compra. Fui então orientada a encaminhar um e-mail para o endereço ***** e a entrar em contato com a central de atendimento por telefone.
No mesmo dia, 06/06/2026, encaminhei o e-mail solicitando formalmente o cancelamento, conforme comprovantes anexados. Também tentei contato telefônico, porém fui informada de que o sistema encontrava-se indisponível, impossibilitando a conclusão do procedimento.
Em 08/06/2026 entrei novamente em contato com a central de atendimento e fui informada de que o sistema permanecia fora do ar, sendo orientada a retornar no dia seguinte.
Em 09/06/2026, às 18h20, realizei novo contato telefônico. Nessa ligação, fui informada de que o cancelamento não poderia ser efetuado naquele momento em razão do decurso do prazo de 7 dias. Contudo, o próprio atendente registrou em protocolo que minha manifestação de desistência ocorreu dentro do prazo contratual, tendo sido iniciada em 06/06/2026, e que a impossibilidade de formalização ocorreu devido à indisponibilidade dos canais de atendimento da empresa.
Até o presente momento não recebi qualquer retorno ao e-mail enviado em 06/06/2026, tampouco contato da equipe responsável pelo cancelamento.
Ressalto que exerci meu direito de desistência dentro do prazo contratual, por meio dos canais indicados pela própria MRV, não podendo ser prejudicada por falhas operacionais, indisponibilidade sistêmica ou demora no atendimento da empresa.
Dessa forma, solicito o reconhecimento da validade da solicitação de desistência realizada em 06/06/2026, a efetivação imediata do cancelamento contratual e a restituição dos valores pagos, considerando como data oficial da manifestação de desistência o dia 06/06/2026, quando encaminhei formalmente o e-mail de cancelamento.
Anexo os comprovantes do e-mail encaminhado em 06/06/2026 e os protocolos de atendimento realizados junto à central.
Aguardo retorno e solução da demanda com a maior brevidade possível.