MSC Cruzeiros

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

10/10/2017 às 12:08

ID: 29468567

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

No dia 22/08, minha mãe e eu compramos pacote de viagens, através da agencia Camargo Turismo, contemplando a aquisição do aéreo + cruzeiro MSC com saída de Havana e passagem por Honduras, Belize, Costa Maya e Cozumel (México), visando desfrutarmos de férias tranquilas e seguras no Caribe.


No mês de setembro/******* diversas ilhas do Caribe foram atingidas por condições climáticas adversas e desastres naturais, a saber: Cuba teve a região dos Cayos do norte (Cayo Coco, Cayo Guillermo e Cayo Santa María) afetada, com necessidade de alguma reconstrução; sendo que a estação das chuvas e furacões vai até novembro podendo afetar outras regiões do território cubano.



É notório também que St. Maarten, St.-Bart, Anguilla, Ilhas Virgens (Britânicas e Americanas) e Turks & Caicos sofreram imensos danos em virtude da passagem do furação Irma e precisarão ser amplamente reconstruídas.

Além disso, no ultimo dia 23/09 um tremor de magnitude 6,2 atingiu a Cidade do México, deixando diversos mortos, feridos e uma situação calamitosa na região.
Diante da situação narrada acima, minha mãe que sofre de pressão alta e toma ansioliticos e antidepressivos para controle de ansiedade e tratamento de depressão, me pediu para efetuar o cancelamento da nossa viagem, haja vista não se sentir segura para viajar considerando a possibilidade de outros desastres naturais acontecerem antes ou durante nossa permanência no Caribe.
Diante disso, no dia 19/09, solicitei ao meu agente de viagens (Camargo Turismo) que consultasse com a MSC sobre o cancelamento/remarcação da viagem, haja vista a situação calamitosa da região.
Ocorre que, no dia 05/10 a MSC, mediante contato do supervisor de vendas (Editado pelo Reclame AQUI), informou o que segue abaixo:

Roberto,



A tarifa super bingo tem suas restrições, por este motivo não podemos mudar de datas, isto se dá para todas as tarifas, deverá ser solicitado o cancelamento, fazer uma nova reserva e transferir o pagamento para a nova reserva.

Porem no caso da super bingo a multa é de 50%, e o saldo restante será transferido para a nova reserva e efetuar o pagamento da diferença.



Atenciosamente,


No mesmo dia 05/10, poucas horas após a primeira mensagem, o referido supervisor enviou novo email, conforme abaixo, alegando a multa ser de *******%.


Roberto,



Veja resposta de nossa CENTRAL.

Boa tarde Roberto,

Informamos que o cruzeiro está confirmado e para cancelamento seria retido multas de acordo com as Condições Gerais. No caso desta reserva, seria retido multa de *******%.

Por gentileza explicar aos hóspedes as condições Gerais da Tarifa Superbingo.

Permanecemos a disposição.

A partir da presente mensagem, entrei em contato com o referido supervisor via contato telefonico, reiterando meu pedido de remarcação/cancelamento da viagem por motivo de força maior, explicando que diante de todo o ocorrido na região, nem eu e tampouco minha mãe, uma senhora de 66 anos de idade, nos sentimos seguras para viajar para uma localidade que, a qualquer momento, pode ser atingida por furações, terremotos ou quaisquer outras condições adversas, razão pela qual solicitamos a remarcação da viagem por motivo de força maior, haja vista a ocorrência de fatos que, em nossa avaliação afetam a segurança e o objetivo da viagem, qual seja, férias e a devida tranquilidade que estas exigem.



Diante disso, recebemos a informação que consta da [Editado pelo Reclame Aqui] de e-mails abaixo, primeiramente acerca de uma multa de 50% em caso de remarcação e *******% em caso de cancelamento e, logo em seguida, uma outra informação acerca de que tanto para cancelamento quanto para remarcação, a multa cobrada seria de *******%.

Em resposta a minha solicitação, o Sr. (Editado pelo Reclame AQUI) me informou que, nas conversas telefônicas realizadas entre você e o Sr. (Editado pelo Reclame AQUI), da Camargo Turismo, foi informado que, caso minha tentativa de cancelar/remarcar a utilização da cabine comprada, fosse realizada um dia após o fechamento da compra, já me seria imputada uma multa de 50% e que, como meu embarque está agendado para o dia 21/10, ao cancelar/remarcar no dia 05/10, por exemplo, será devida multa de *******% em relação a cabine.



Argumentei com este então que, que a politica de cancelamento da MSC não prevê qualquer tipo de direito de arrependimento ao consumidor, haja vista o informado acima quanto a geração de multa de 50% em caso de cancelamento já no dia seguinte a realização da compra, ferindo as normas previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.



Ainda neste sentido, ressaltei que a cobrança da multa de *******% e a politica acima exposta é abusiva e, portanto, manifestamente nula, na forma do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ”.

Vantagem esta como a exigida no caso em tela, visto que, não há explicação plausível para que o cancelamento de uma viagem, solicitado com a devida antecedência como no presente caso, e de forma justificada, importe em multa de *******% do valor contratado. A cominação defendida pela MSC foge a razoabilidade e busca o enriquecimento sem causa, também amplamente vedado em nosso ordenamento jurídico.



******* que a MSC já possui diversas condenações, inclusive do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declaram a nulidade absoluta da politica de cancelamento relativa a tarifa SUPER BINGO e das clausulas contratuais abusivas que a preveem. ******* ainda que, a comunicação acerca do interesse em alterar a data da viagem ou cancelar a mesma efetivamente, foi realizada com antecedência que permite a comercialização da cabine a outro passageiro, não se justificando eventual alegação de que a Companhia terá quaisquer prejuízos referentes ao cancelamento em questão.



Ressalto ainda que, nos Termos e Condições Gerais disponíveis no sitio https://******* , o termo “força maior” compreende a concepção abaixo indicada:



“Força Maior” significa qualquer evento imprevisto e imprevisível fora do controlo da Companhia incluindo eventos naturais (tais como inundação, terramoto, tempestade, furacão ou outro desastre natural) , guerra, invasão, actos de inimigos estrangeiros, hostilidades (independentemente de ser ou não declarado estado de guerra), guerra civil, revolta, revolução, insurreição, usurpação de poder ou confisco, actividades terroristas, tumultos, distúrbios civis, disputas industriais, desastres naturais e nucleares, incêndios, epidemias, riscos sanitários, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, disputa laboral, greve, lock-out, interrupção ou falha de electricidade ou serviço telefónico e/ou quaisquer problemas técnicos imprevistos relacionados com o transpor te incluindo alterações devidas a recalendarização ou cancelamento de voos, encerramento ou congestionamento de portos e aeroportos”.



Ou seja, qualquer fato alheio a vontade da Companhia ou do cliente, que venha a impossibilitar ou prejudicar a viagem nos termos em que foi proposta e contratada.

Ainda neste sentido, a politica de cancelamento da MSC preve a sua responsabilidade objetiva e as hipóteses de ressarcimento em caso de cancelamento por motivo de força maior, conforme abaixo:



15.2 Se o cancelamento for por motivo de Força Maior e ou devido a quaisquer circunstâncias invulgares e imprevisíveis que escapem ao controlo da Companhia, e cujas consequências não poderiam ter sido por esta evitadas mesmo agindo com todo o devido cuidado, a Companhia oferecerá ao Passageiro as seguintes opções:



a) receber o reembolso total das quantias pagas; ou

b) marcar outro Cruzeiro da brochura e/ou do Website Oficial de qualidade equivalente ou superior, sem qualquer custo adicional, se disponível; ou

c) marcar outro Cruzeiro da brochura e/ou do Website Oficial de qualidade inferior, se disponível, com o reembolso da diferença no preço.





Assim, da mesma maneira que as hipóteses de força maior autorizam a MSC a, eventualmente, cancelar ou reagendar o serviço contratado a fim de assegurar a qualidade do serviço e a segurança de seus passageiros, estas também autorizam o cliente a, visando sua própria segurança, solicitar o cancelamento ou reagendamento da viagem, nos termos acima indicados nas alíneas a, b e c do item 15.2 dos Termos e Condições Gerais de Contratação, sem que se justifique a cobrança de qualquer multa neste sentido.



******* que, o cancelamento por motivo de força maior vai de encontro inclusive a responsabilidade objetiva da MSC enquanto fornecedora, haja vista o risco do negócio, pelo qual os ônus da atividade recaem sobre aqueles que a desenvolvem.



Além disso, a conduta da MSC ao prever cláusulas manifestamente abusivas em seus contratos, sem qualquer tipo de observância ou respeito às normas de defesa do consumidor, impondo aos seus clientes o constrangimento e provocando nestes a sensação de impotência ao terem que recorrer ao Poder Judiciário a fim de verem seus direitos minimamente respeitados, já possui precedentes quanto ao deferimento de indenização por danos morais a fim de coibir a postura lesiva da empresa frente aos consumidores.



Assim, diante de todo o acima narrado, ressaltei novamente que, diante da situação climática da região do CARIBE atualmente e do fato de que a temporada de chuvas e furacões na região perdurará até novembro, nem eu nem minha mãe nos sentimos seguras para viajar na data contratada. Como falei, minha mãe é uma senhora de 66 anos, que sofre de pressão alta bem como toma remédios para controle de ansiedade (Lexapro/Rivotril), e esta fica extremamente desconfortável só em pensar na hipótese de viajar para um local que possa ser atingido por um furacão a qualquer momento. Ainda neste sentido, ******* que durante todo o período da viagem estaremos em um cruzeiro, estando literalmente à deriva caso haja um furacão ou qualquer outro tipo de condição climática adversa durante a viagem.



Deste modo, após conversa telefonica infrutifera, encaminhei e-mail ao Sr. (Editado pelo Reclame AQUI), no dia 05/10/******* e mediante solicitação deste, narrando todo o acima exposto e propondo as soluções abaixo indicadas, alternativamente:

1) A remarcação da viagem conforme alíneas b e c do item 15.2 dos Termos e Condições Gerais de Contratação da MSC, sem qualquer tipo de cobrança de multa ou,



2) Caso a remarcação nos termos indicados no item 1 não seja possível , que a MSC processe o cancelamento da cabine contratada para utilização no período de 21 a 28/10/******* pelas passageiras (Editado pelo Reclame AQUI) e (Editado pelo Reclame AQUI), com a cobrança de multa de 5% sobre o valor contratado por cada uma das passageiras, conforme limites legais previstos no art. (Editado pelo Reclame AQUI), §3º, do Código Civil, o qual assegura ao passageiro além do direito de arrependimento de viajar, a limitação da multa ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bilhete, desde que a manifestação de desistência se dê em tempo hábil para que o transportador venda a vaga ou embarque outro passageiro no respectivo lugar, conforme foi realizado no caso em tela.





Ocorre que, desde então permaneço no aguardo de um retorno por parte do Sr. (Editado pelo Reclame AQUI) ou de algum representante da MSC Cruzeiros, retorno este que não ocorreu até o momento.
Haja vista a proximidade da data da viagem, reiterei a mensagem acima indicada por duas vezes, no dia 09/10 e novamente no dia 10/10 e permaneço no aguardo de um retorno efetivo para que seja possivel solucionar o caso, visando minimizar eventuais prejuizos que possam ser sofridos por ambas as partes.
Ressalto que, caso não seja possível compor amigavelmente, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de valores, devidamente corrigidos e atualizados.

No aguardo.