Meu pai idoso foi enganado por telefone e cobrado indevidamente

Meu pai idoso, 83 anos, recebeu uma caixa com produtos dessa empresa e uma cobrança de R$ 2.400,00, ele foi enganado e ludibriado pelo telefone. Um absurdo!! Estamos tentando devolver os produtos e a empresa disse que já passou do prazo. Na qualidade de responsável pelo meu pai, venho, por meio desta, formalizar a reclamação acerca do envio dos produtos denominados MAIS VIGOR e SUPERMAX.

Sendo meu pai uma pessoa idosa, portadora de doença de Parkinson, e apresenta situações de confusão diante de determinadas perguntas e abordagens, razão pela qual não possui condições de assumir sozinho compromissos, realizar contratações ou fornecer consentimento válido para operações dessa natureza sem o acompanhamento de seu responsável.

Por essa razão, qualquer contato comercial destinado a obter contratação, autorização de pagamento ou assunção de obrigação em seu nome deveria observar especial cautela, sobretudo diante de sua condição pessoal.

O fato torna-se ainda mais grave diante do contato telefônico realizado por pessoa que, segundo relato, já possuía diversos dados pessoais seus, inclusive o número de seu CPF, e que, durante a ligação, teria solicitado que ele fornecesse a ***** para que fossem realizadas transações destinadas ao pagamento do produto.

Registra-se expressamente que ***** é informação pessoal e sigilosa e não foi fornecida pelo destinatário.

Diante das circunstâncias narradas, é imprescindível que essa empresa esclareça de forma inequívoca se reconhece o contato realizado, quem efetuou a ligação, qual empresa ou pessoa teve acesso aos dados do destinatário, a origem desses dados, qual era a finalidade do contato e por qual motivo teria sido solicitada ***** para realização de pagamentos.

Meu pai possui doença de Parkinson e realiza acompanhamento médico, razão pela qual não pode, por questões de segurança, utilizar medicamentos, suplementos, produtos naturais ou quaisquer substâncias com finalidade terapêutica sem prévia ciência e orientação de seu médico assistente.

A situação é particularmente preocupante diante do envio não solicitado de produto dessa natureza, uma vez que sua utilização poderia ocorrer sem o conhecimento do profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.

Ressalta-se que a empresa já foi previamente contatada por telefone, oportunidade em que foi comunicada sobre a ausência de solicitação e autorização para o envio. Entretanto, em vez de apresentar solução administrativa para o problema, foi informado que o interessado deveria entrar na Justiça.

Diante disso, fica a empresa formalmente cientificada dos fatos e, com fundamento nas normas de proteção e defesa do consumidor e na legislação aplicável à proteção de dados pessoais, REQUER-SE:

1. O esclarecimento acerca de como a pessoa que realizou o contato teve acesso ao CPF e aos demais dados pessoais do destinatário, indicando a origem desses dados e a finalidade para a qual foram utilizados;

2. O esclarecimento específico acerca da solicitação de *****, informando se essa orientação partiu da empresa, de seus funcionários, representantes, vendedores, correspondentes, parceiros ou terceiros que atuem em seu nome;

3. O cancelamento imediato de qualquer pedido, assinatura, cadastro, cobrança recorrente ou contratação que eventualmente tenha sido vinculada ao destinatário;

4. A confirmação expressa de que não haverá qualquer cobrança, débito, negativação, renovação automática ou novo envio relacionado ao produto;

5. Caso a empresa entenda necessária a devolução do produto, que forneça procedimento de devolução sem qualquer custo ao destinatário, considerando que o produto não foi solicitado;

6. A informação acerca da origem dos dados pessoais utilizados para o envio e para o contato telefônico, bem como da finalidade e da base legal utilizada para seu tratamento, nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais;

7. A confirmação de que os dados pessoais do destinatário não serão utilizados para novas abordagens comerciais, cobranças ou envios não autorizados.

Fica expressamente consignado que o recebimento físico da encomenda não implica reconhecimento de contratação, concordância com a compra ou autorização para cobrança, especialmente diante da expressa ausência de solicitação do produto.

Da mesma forma, o destinatário não reconhece qualquer débito ou obrigação de pagamento decorrente do referido envio.

Registra-se, ainda, que nenhuma ***** foi fornecida pelo destinatário, e que eventual tentativa de obtenção dessa informação está sendo formalmente documentada para fins de preservação de direitos e eventual comunicação aos órgãos competentes.

Solicita-se resposta formal e documentada.

Na ausência de solução administrativa satisfatória, ficam desde já ressalvadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteção dos direitos do destinatário, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor, autoridades responsáveis pela proteção de dados pessoais e demais autoridades competentes, sem prejuízo de eventual pedido de reparação por danos que venham a ser comprovados.

A presente reclamação tem por finalidade formalizar a ciência da empresa acerca dos fatos, preservar os direitos do destinatário e possibilitar a solução extrajudicial da questão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis caso a situação persista.