Exijo o cancelamento imediato do contrato de multipropriedade e estorno da multa abusiva

Cancelamento de Contrato (Multipropriedade/Resort) por Abusividade e Multa Ilegal

Estive hospedada com meu esposo no Resort Nauticomar em Porto Seguro em 08/09/2026, sendo abordada de forma insistente (venda emocional) dias antes e no próprio dia da assinatura por representantes da empresa. Fomos induzidos a assinar um contrato de aquisição de propriedade/férias no meu nome, com valor total de R$ 37.211,16, sendo uma entrada parcelada no cartão de crédito em 10x de R$ 399,00 (R$ 3.990,00) e o saldo restante em 84x de R$ 395,49 (R$ 33.221,16).Devido a fatos novos e supervenientes a descoberta da minha gravidez , solicitamos o cancelamento amigável do contrato por e-mail. A empresa tem demonstrado morosidade, nos redirecionado via WhatsApp e criado barreiras burocráticas para não efetivar o distrato. Como se não bastasse, tentam impor uma multa rescisória abusiva de 20% sobre o valor TOTAL do contrato (e não sobre os valores efetivamente pagos, que até o momento foram zero, já que a primeira parcela da entrada só vence em 08/10). Isso configura claro enriquecimento ilícito e viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV) e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 543).Diante do meu estado gravídico e da flagrante ilegalidade da cobrança, exijo o distrato imediato do contrato, o cancelamento/estorno de qualquer lançamento futuro no meu cartão de crédito e a anulação dessa multa abusiva, sob pena de acionamento imediato do PROCON e do Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Cristiana