O que aconteceu
Neoenergia Pernambuco (CELPE)
Estou fazendo está reclamação referente ao código do cliente ***** que está enfrentando uma cobrança indevida na fatura de energia referente ao mês 10/2026, com vencimento em 16/11/2026, no valor total de R$ 150,,83 que seria o DOBRO do que venho pagando desde que instalei a energia solar em minha residência.
Na fatura, foi aplicada a taxa "TUSD GDII com trib.", sem qualquer explicação detalhada ou embasamento legal que justifique essa cobrança. Fui até uma agência da Neoenergia Coelba e uma atendente da empresa me informou que er,a de responsabilidade da Empresa de Energia Solar, mas ao questionar o funcionário da empresa de energia solar o mesmo me informou que eles não fazer cobrança na conta e que isso era de responsabilidade da Neoenergia.
Por esse motivo venho informar que a empresa Neoenergia Celpe Pernambuco está pecando pela
Falta de transparência, uma vez que O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Artigo 6, Inciso III, garante ao consumidor o direito a informações claras e detalhadas sobre cobranças. Não há nenhuma explicação convincente na fatura ou no atendimento prestado.
A Cobrança está sem base legal explícita Não há nenhuma referência legal clara e acessível ao consumidor que justifique a aplicação dessa taxa específica.
É Possível verificar uma prática abusiva, pois O Artigo 39, Inciso V, do CDC proíbe o fornecedor de impor ao consumidor cobranças excessivas e sem justificativa adequada.
A Lei também diz que se a cobrança for indevida, a Neoenergia deve reembolsar integralmente os valores pagos, corrigidos monetariamente, conforme determina o Artigo 42, Parágrafo Único, do CDC.
Por tudo isso, venho solicitar:
Que a fatura seja revisada imediatamente e que a taxa "TUSD GDII com trib." Seja REMOVIDA urgentemente.
Peço também em caso a conta seja paga a devolução do valor cobrado a mais em forma de créditos na próxima fatura.
Que a empresa Neoenergia Celpe Pernambuco,justifique detalhadamente com qual base legal ela realizou essa cobrança.
Caso não haja uma resposta da Empresa tomarei as medidas cabíveis ingressando com uma ação judicial junto aos órgãos de Defesa do Consumidor.
Fico no aguardo urgente.
Atenciosamente,