Solicitação de estorno imediato e coleta de produto por arrependimento de compra online
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/07/2026 às 17:26
ID: 254382819
Comprei no site da Nespresso em 08/07/2026, no valor de R$ 340,00. No mesmo dia solicitei o cancelamento, exercendo o direito de arrependimento (art. 49 do CDC), antes da entrega. O site não possui opção de cancelamento.
Desde então, a empresa apenas repete o mesmo script: condiciona o estorno à devolução física do produto e informa prazos de até 15 dias úteis após a chegada ao estoque, somados a até 2 faturas do cartão. O produto foi entregue na portaria sem oportunidade de recusa. Solicitei a coleta no meu endereço e a empresa se recusou, alegando que os Correios não atendem minha região e exigindo que eu mesmo poste o produto sendo que a entrega foi feita por transportadora contratada pela própria empresa.
Como o arrependimento foi exercido antes da entrega, o estorno deve ser imediato e não pode ser condicionado à devolução física, cabendo o ônus da devolução ao fornecedor (art. 49, parágrafo único, do CDC, e art. 5 do Decreto 7.962/2013). Até hoje nada foi estornado e a cobrança permanece no meu cartão.
O caso também já está registrado nos órgãos de defesa do consumidor competentes.
Solicito: (1) estorno integral e imediato de R$ 340,00, sem condicionamento à devolução física; e (2) coleta do produto no meu endereço, pela mesma transportadora que fez a entrega.