O que aconteceu
Venho registrar minha insatisfação com a Netflix em razão da alteração
unilateral do meu plano de assinatura, sem qualquer solicitação, consentimento
ou autorização da minha parte, ocasionando cobranças mensais superiores ao
valor originalmente contratado.
Desde 17/11/2024, eu possuía o plano Padrão, no valor mensal de R$ 44,90,
que permaneceu ativo até abril de 2025.
Entretanto, ao consultar o histórico da minha conta, constatei que, em
17/04/2025, houve uma alteração para o plano Premium, cujo valor mensal
passou a ser de R$ 59,90, com cobrança identificada em 10/05/2025.
Ressalto que jamais solicitei, autorizei ou manifestei qualquer interesse em
realizar esse upgrade. A alteração ocorreu sem minha autorização.
Somente agora, em outubro de 2026, ao revisar minhas assinaturas mensais
com o objetivo de reduzir despesas, percebi que estava pagando um valor
superior ao contratado. Diante disso, acessei o próprio site da Netflix e
consultei o histórico da minha conta, no qual consta expressamente a alteração
do plano em 17/04/2025.
O mais preocupante é que essa mudança resultou em cobranças superiores
durante vários meses, sem que eu tivesse solicitado qualquer modificação no
serviço contratado.
Entendo que essa conduta viola os direitos básicos do consumidor,
especialmente o direito à informação adequada e clara, previsto no artigo 6,
inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, além de levantar
questionamentos quanto à legitimidade da alteração contratual e das
cobranças realizadas.
Diante do exposto, solicito:
1. Esclarecimento formal e detalhado sobre o motivo da alteração do meu
plano em 17/04/2025.
2. Apresentação de provas concretas, técnicas e verificáveis de que a
alteração foi efetivamente solicitada e autorizada por mim, incluindo os
registros de data e horário da operação, endereço IP, dispositivo
utilizado, meio pelo qual a alteração foi realizada e eventuais registros
de autenticação ou confirmação da solicitação.
3. Restabelecimento das condições do plano originalmente contratado,
observadas as condições comerciais aplicáveis.
4. Restituição dos valores cobrados indevidamente, correspondentes à
diferença entre o plano contratado e o plano Premium, desde o início
das cobranças superiores, com a devida atualização.
5. Análise da possibilidade de restituição em dobro dos valores
indevidamente pagos, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código
de Defesa do Consumidor, caso não seja demonstrado engano
justificável.
Destaco que possuo o histórico da própria plataforma Netflix comprovando a
alteração do plano, documento que segue em anexo para demonstrar os fatos
relatados.
Reitero que cabe à Netflix apresentar elementos concretos que sustentem
eventual alegação de que a alteração foi regularmente autorizada, não sendo
suficiente uma resposta padronizada ou desacompanhada de documentação
comprobatória.
Aguardo uma solução administrativa, com esclarecimentos objetivos,
apresentação das provas solicitadas e devolução dos valores cobrados sem
minha autorização. Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas
cabíveis em direito.