Reclamação sobre troca de lentes de contato não autorizada via WhatsApp após teste de adaptação e descumprimento de oferta verbal.

Reclamação respondida

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São Paulo - SP

31/03/2026 às 14:32

ID: 244831889

Escrevo para formalizar uma reclamação referente ao atendimento recebido via WhatsApp (protocolo de conversa anexo), no qual me foi negada a troca das lentes de contato do pedido *****, realizado em 24/02/2026. Exponho aqui os fatos técnicos e legais que fundamentam minha solicitação:

Venda Consultiva e Condicional: Durante a negociação, a vendedora sugeriu o envio de um "par de teste de brinde" para que eu pudesse verificar a adaptação. Foi explicitamente acordado que, caso eu não me adaptasse, poderia realizar a troca das caixas fechadas.

Vício de Informação (Art. 6, III, CDC): Em nenhum momento fui informada sobre um prazo limitante para essa troca após o período de teste. O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico à informação adequada e clara sobre os riscos e condições de produtos e serviços.

Preservação do Produto: As 4 caixas de "Lentes de contato Ultra para Astigmatismo" permanecem lacradas e em perfeito estado, exatamente como foram recebidas. O teste foi realizado exclusivamente com as lentes enviadas para esse fim.

Boa-fé Objetiva (Art. 422, Código Civil): Ao impedir a troca após eu ter seguido estritamente as instruções da sua colaboradora para testar o grau antes de abrir as caixas, a empresa fere o princípio da boa-fé e da confiança na relação de consumo.

Venda Condicional à Adaptação: A compra só foi concretizada porque a vendedora garantiu, em 24/02, que eu poderia testar as lentes de brinde antes de abrir as caixas fechadas. O prazo de 7 dias do CDC refere-se ao arrependimento imotivado, o que não se aplica aqui, pois trata-se de um descumprimento de oferta verbal (Art. 30 e 35 do CDC).

Encargo de Frete Indevido: Uma vez que a necessidade de troca decorre da não adaptação ao produto testado sob orientação da NewLentes, o ônus da logística reversa deve ser da empresa.

Sonegação de Contato da Ouvidoria: Solicitei reiteradamente o e-mail da Ouvidoria e fui informada que ele não existe. A ausência de um canal de segunda instância fere as boas práticas de atendimento ao consumidor.

Diante do exposto, solicito a imediata autorização para a logística reversa e a substituição dos produtos por lentes com a graduação adequada (ou crédito no valor de R$ 1.100,70), visto que não houve adaptação técnica ao grau testado.

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Resposta da empresa

01/04/2026 às 15:42

Olá, Claudia!

Realizamos contato através do WhatsApp para dar continuidade ao seu atendimento e primeiramente peço desculpas pelo ocorrido, certamente não é a experiência que gostaríamos que tivesse conosco.

Enviamos o código de autorização de envio e ficamos no aguardo do envio das lentes para dar continuidade a sua solicitação.

Agradecemos a sua paciência e compreensão. Se tiver qualquer dúvida ou precisar de mais informações, por favor, não hesite em entrar em contato conosco novamente. Estamos comprometidos em garantir sua satisfação e esperamos poder continuar a atendê-la no futuro.

att. Tatiana Moreira
Equipe Newlentes