Não recebi o pagamento da indenização do sinistro do meu veículo

Indenização reconhecida, porém pagamento não realizado e ausência de solução definitiva.

Venho registrar formalmente minha reclamação contra a Nova Proteção em razão da demora injustificada na conclusão e pagamento da indenização referente ao sinistro envolvendo meu veículo.

O sinistro foi devidamente comunicado à empresa, tendo sido realizadas as providências e apresentados os documentos solicitados. Após a análise do caso, meu direito à indenização foi reconhecido, porém, apesar disso, a empresa permanece postergando a efetivação do pagamento.

Já se passaram aproximadamente 30 dias sem que eu tenha recebido a indenização ou uma previsão concreta e definitiva para o pagamento.

O que causa ainda mais estranheza é que, diante das minhas cobranças, a empresa passou a alegar que a relação não se trata de seguro, aparentemente buscando afastar as obrigações decorrentes da contratação realizada.

Independentemente da nomenclatura utilizada pela empresa para o produto contratado, existe uma relação contratual estabelecida, houve pagamento das mensalidades/contribuições por parte do associado e, diante da ocorrência do evento previsto contratualmente e do reconhecimento do direito à indenização, é obrigação da empresa cumprir aquilo que foi contratado, observando os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do cumprimento da obrigação assumida.

Caso a empresa entenda que não possui obrigação de efetuar o pagamento, solicito que apresente formalmente a negativa, de maneira expressa, fundamentada e acompanhada da respectiva cláusula contratual que justificaria a recusa.

Caso contrário, solicito a imediata conclusão do processo e o pagamento integral da indenização devida.

Ressalto ainda que, caso a relação contratual seja juridicamente enquadrada como contrato de seguro, deverá ser observado o disposto na Lei n 15.040/2024, especialmente seu art. 87, que estabelece prazo para pagamento da indenização após o reconhecimento da cobertura.

Não considero razoável permanecer recebendo respostas genéricas, tais como está em análise, aguarde, o setor responsável irá retornar ou sucessivos adiamentos, especialmente quando o próprio direito à indenização já foi reconhecido.

Diante disso, solicito uma resposta formal contendo:

1. A confirmação do reconhecimento do meu direito à indenização;

2. O valor exato que será pago;

3. A data definitiva para realização do pagamento;

4. Caso exista alguma pendência, a indicação expressa de qual documento ou providência está pendente e o respectivo fundamento contratual;

5. Caso a empresa pretenda negar o pagamento, que apresente a negativa formal, fundamentada e por escrito.

Esta reclamação tem por finalidade buscar uma solução administrativa e preservar formalmente todos os registros referentes à tentativa de resolução do problema.

Caso não haja solução efetiva, permanecerei resguardado quanto à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis perante os órgãos competentes, inclusive para cobrança da obrigação contratual, eventuais perdas e danos e demais consequências juridicamente aplicáveis.

Aguardo uma solução objetiva e definitiva para o caso.