Solicitação de renegociação de empréstimo pessoal com base na Lei do Superendividamento

Resolvido
São Paulo - SP
13/08/2025 às 00:28
ID: 224396545
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados(as) Senhores(as), responsáveis sobre empréstimo pessoal
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n *****, venho, por meio desta, solicitar formalmente a renegociação do débito referente ao meu empréstimo pessoal junto a esta instituição, com fundamento na Lei n 14.181/2021, que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor pessoa física.
Devido à minha atual situação financeira, que inviabiliza o pagamento nas condições atualmente praticadas, venho requerer:
1. Redução significativa da taxa de juros aplicada ao empréstimo pessoal e com minha capacidade de pagamento;
2. Preservação de condições que não comprometam minha subsistência e a de minha família, conforme prevê o art. 54-A, 1, da referida lei e os princípios do Código de Defesa do Consumidor (arts. 4 e 6).
Ressalto que minha intenção é quitar integralmente o valor adquirido através dos empréstimos, de maneira justa e equilibrada para ambas as partes, mantendo a boa relação contratual.
Aguardo retorno por escrito com a proposta de renegociação no prazo mais breve possível.
São Paulo,12 de agosto de 2025.
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Resposta da empresa
19/08/2025 às 18:01
Olá, Dalcy
Esperamos que esteja bem. Somos o time de Reclame Aqui do Nubank e recebemos a sua manifestação. Após análise, preparamos uma resposta com a tratativa para seu caso.
Primeiramente, queremos esclarecer alguns pontos importantes referentes às normas regulatórias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras, como o Nubank, têm autonomia para definir suas taxas de juros, desde que essas taxas sejam comunicadas de maneira clara e transparente ao cliente, conforme preceituado pela Resolução CMN nº 4.******* de *******, e respeitem as diretrizes da Resolução nº 3.******* de ******* sobre o processo de contratação de crédito.
Em relação ao seu contrato específico, podemos afirmar que todas as taxas e condições foram especificadas e acordadas no momento da assinatura do contrato. O BACEN divulga taxas de juros médias praticadas no mercado, mas essas taxas não são obrigatórias para todas as operações de crédito. As condições individuais de cada empréstimo podem variar com base em diversos fatores, como perfil de crédito do cliente, histórico financeiro e risco associado.
Considerando a flutuação de taxas as condições que disponibilizamos variam. Essas análises são bem completas e feitas de forma inteiramente sistêmica para podermos garantir o máximo de imparcialidade nesse processo e também para que possamos te oferecer as melhores condições de acordo com seu perfil.
No momento o sistema entendeu que essas eram as melhores condições que conseguimos disponibilizar para você, e como essas análises e liberações são automáticas nós não conseguimos aumentar ou alterá-lo de forma manual.
Se no momento da simulação, não estiver tão atrativo, você tem a liberdade de monitorar pelo aplicativo, pois as análises são dinâmicas, ocorrem o tempo todo e o valor e condições podem mudar a qualquer momento, sendo assim, você poderia realizar a efetivação quando as condições estiverem mais atrativas.
Entendemos que imprevistos acontecem e para isso disponibilizamos a opção de renegociar seu empréstimo com a flexibilidade de aumentar a quantidade de parcelas em até 24 vezes e ainda ganhar um fôlego adiando a próxima parcela para pagamento em até 30 dias.
As condições disponíveis para renegociação em seu aplicativo são as melhores que conseguimos ofertar neste momento, isto porque o número máximo de parcelas e data da primeira parcela são levados em consideração para ofertá-la um reacordo sustentável.
Ao renegociar seu empréstimo, o contrato atual será quitado e substituído por um novo contrato e o valor em aberto terá novas condições, como nova data de vencimento das parcelas e mais prazo para pagamento, se for também da sua escolha, entretanto a taxa de juros permanece a mesma do empréstimo original. Como foi realizada uma nova operação de crédito, é necessário que seja gerado um novo IOF, e esse valor já estará incluso nas parcelas.
Oferecemos também a opção de antecipação de parcelas de empréstimos para que, caso você queira, pode antecipar e liquidar sua dívida com antecedência, tendo os respectivos descontos em cima das parcelas antecipadas.
Esse processo pode ser realizado diretamente pelo aplicativo, mas se for de seu interesse, temos uma equipe especializada e preparada para esclarecer suas dúvidas pelos nossos canais oficiais de atendimento: Chat no nosso aplicativo / E-mail: enviando uma mensagem para: ******* e Telefone no ******* ******* *******
Atenciosamente,
Rafael M. - Ouvidoria Nubank
Consideração final do consumidor
20/08/2025 às 12:31
A nubank ouviu minha solicitação e propôs um melhor cenário para minha situação. Agradeço ao Rafael da ouvidoria que foi muito gentil no atendimento.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10