O que aconteceu
Solicitei formalmente o cancelamento da minha conta Tiny ERP em 29/10/2026 sob o chamado n *****. No entanto, o sistema apresenta práticas abusivas de retenção: a plataforma não permite o cancelamento direto no painel, bloqueia a remoção do cartão de crédito e não permite a alteração da forma de pagamento, mantendo tentativas automáticas e indevidas de débito no meu cartão.
Conforme o Art. 12 do Decreto n 11.034/2022 e o CDC, exijo o cancelamento imediato e definitivo da assinatura, a exclusão dos dados do meu cartão e a baixa de qualquer fatura ou tentativa de cobrança posterior a 29/10/2026. Caso ocorra qualquer débito, acionarei o Procon e contestarei a cobrança junto ao banco emissor por cobrança indevida (Art. 42 do CDC).