O que aconteceu
O Condomínio Residencial Flamingo, por meio de seu síndico e representante legal, vem manifestar sua insatisfação com a conduta da COOPERATIVA ORIGO GERAÇÃO DISTRIBUÍDA (COGD), inscrita no CNPJ n 36.402.848/0001-94, diante das reiteradas dificuldades impostas para o cancelamento do contrato.
Apesar das diversas solicitações de cancelamento já realizadas, a Origo insiste em informar que somente a pessoa que assinou originalmente o contrato possui autorização para solicitar sua rescisão, desconsiderando a legitimidade do atual síndico como representante legal do condomínio.
Tal exigência mostra-se desarrazoada, uma vez que a representação legal do condomínio é exercida pelo síndico em exercício, independentemente de quem tenha assinado o contrato originalmente, conforme previsto no artigo 1.348, inciso II, do Código Civil.
A postura da empresa tem criado obstáculos injustificados à comunicação e ao exercício do direito de solicitar o encerramento da relação contratual, podendo configurar prática abusiva à luz da legislação de proteção ao consumidor, quando aplicável.
Diante do exposto, exigimos:
O imediato processamento da solicitação de cancelamento contratual, respeitadas as condições legais e contratuais aplicáveis;
O reconhecimento da legitimidade do atual síndico para representar o condomínio perante a cooperativa;
A confirmação formal do recebimento da solicitação, com indicação da data de encerramento e de eventuais obrigações pendentes devidamente justificadas;
A interrupção de cobranças relativas a períodos posteriores ao efetivo encerramento contratual, ressalvadas obrigações comprovadamente devidas.
Ressaltamos que as solicitações anteriores não foram devidamente atendidas, prolongando injustificadamente uma relação contratual cujo encerramento já foi expressamente requerido.
Caso a situação não seja solucionada, o condomínio avaliará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive o registro de reclamação perante os órgãos competentes, visando resguardar seus direitos.
Atenciosamente,