O que aconteceu
PAYTIME DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SERVIÇOS NÃO ENTREGUES, PROTESTO DE DÍVIDA E RESCISÃO UNILATERAL
Venho manifestar minha insatisfação com a PayTime em razão do descumprimento contratual, da entrega incompleta dos serviços contratados, da interrupção do fornecimento de maquininhas e, posteriormente, do protesto de uma dívida decorrente de uma relação comercial marcada por falhas na prestação dos serviços.
1. DA CONTRATAÇÃO E DOS SERVIÇOS PROMETIDOS
Contratei a PayTime com o objetivo de transformar minha empresa em uma operação de meios de pagamento, por meio do modelo White Label, permitindo oferecer maquininhas de cartão e serviços financeiros utilizando minha própria marca.
O investimento contratado foi de aproximadamente R$ 25.000,00, mediante pagamento de entrada e parcelamento do saldo.
Conforme a proposta comercial, a PayTime se comprometeu a disponibilizar:
- Portal de credenciamento e gerenciamento dos lojistas;
- Solução de banco digital personalizada com minha marca;
- Aplicativo de banco digital em modelo White Label;
- Estrutura operacional para comercialização de maquininhas;
- Fornecimento recorrente de equipamentos em comodato para os lojistas.
Além disso, contratei separadamente o serviço de branding para desenvolvimento da identidade visual da minha marca.
2. DA ENTREGA PARCIAL E DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DAS MAQUININHAS
Apesar dos compromissos assumidos, a PayTime não realizou a entrega integral dos serviços.
Inicialmente, após diversas cobranças, foram disponibilizadas apenas 10 maquininhas, possibilitando o início limitado das atividades.
Entretanto, logo após o início da operação, a PayTime deixou de fornecer novos equipamentos, inviabilizando a continuidade e a expansão do negócio.
A situação foi agravada porque os demais serviços tecnológicos prometidos também não foram entregues.
Na prática, a única ferramenta efetivamente disponibilizada foi o portal para cadastramento dos lojistas.
Os estabelecimentos eram cadastrados utilizando e-mails vinculados a um domínio pertencente à própria PayTime, com posterior credenciamento junto à PagSeguro.
Contudo, a solução de banco digital e o aplicativo personalizado com minha marca, elementos essenciais da contratação, permaneceram pendentes, apesar das reiteradas cobranças realizadas durante vários meses.
Assim, a estrutura comercial prometida nunca foi integralmente disponibilizada, frustrando a finalidade principal do investimento.
3. DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E DA CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Em razão das dificuldades operacionais provocadas pela entrega incompleta dos serviços e pela interrupção do fornecimento das maquininhas, ocorreram atrasos no pagamento das parcelas contratuais.
Posteriormente, a PayTime apresentou uma proposta de renegociação.
Na oportunidade, voltei a questionar expressamente a ausência de entrega dos serviços contratados, especialmente do banco digital e do aplicativo White Label.
Mesmo diante dessas pendências, buscando preservar a parceria, aceitei discutir a regularização financeira.
A PayTime encaminhou um termo de confissão de dívida no valor aproximado de R$ 17.000,00, estabelecendo parcelas de R$ 1.000,00.
Também ficou ajustado que as comissões geradas pelos lojistas credenciados seriam utilizadas para abatimento das parcelas, cabendo a mim complementar eventuais diferenças.
Entretanto, mesmo após essa renegociação, a PayTime permaneceu sem entregar integralmente os serviços originalmente contratados.
Ou seja, houve uma tentativa de regularização das obrigações financeiras, mas os problemas relacionados à prestação dos serviços continuaram sem solução.
4. DO PROTESTO DA DÍVIDA E DA RESCISÃO UNILATERAL
Diante da continuidade dos problemas, manifestei minha insatisfação e a intenção de desistir da solução contratada, considerando que os serviços não haviam sido entregues conforme a proposta comercial.
Para minha surpresa, fui posteriormente informado da existência de um protesto promovido pela PayTime em razão dos valores considerados inadimplidos.
Considero a medida extremamente questionável, especialmente porque a empresa tinha pleno conhecimento das reiteradas reclamações relacionadas à ausência de entrega dos serviços.
Além disso, a PayTime promoveu meu descredenciamento e a rescisão do contrato, utilizando como justificativa a inadimplência financeira.
Entretanto, desconsiderou que a própria execução contratual já estava comprometida por falhas anteriores na disponibilização das ferramentas e dos equipamentos necessários à operação.
Não considero razoável que a empresa exija o cumprimento integral das obrigações financeiras enquanto deixa de solucionar as pendências relacionadas às suas próprias obrigações contratuais.
5. DOS PREJUÍZOS E DA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO
Atualmente, permaneço com um protesto pendente de regularização, sem solução definitiva para o conflito contratual.
Além do investimento realizado, houve comprometimento do planejamento empresarial, perda de oportunidades comerciais e impossibilidade de desenvolver adequadamente a operação originalmente planejada.
Ressalto que continuo interessado em atuar no mercado de meios de pagamento, sendo essa justamente a finalidade da contratação.
Entretanto, a ausência de entrega integral dos serviços e a posterior rescisão contratual impediram a continuidade do projeto.
6. DA SOLUÇÃO QUE SOLICITO À PAYTIME
Diante dos fatos, solicito que a PayTime apresente uma proposta concreta de resolução amigável, contemplando:
I Regularização do protesto: revisão da cobrança e adoção das providências necessárias para solucionar o protesto, considerando as controvérsias relacionadas ao cumprimento contratual.
II Revisão da rescisão contratual: reavaliação do descredenciamento e da rescisão unilateral, considerando as falhas anteriormente comunicadas.
III Entrega dos serviços contratados: apresentação de solução efetiva para disponibilização da estrutura White Label originalmente negociada, incluindo banco digital, aplicativo personalizado e demais funcionalidades previstas.
IV Fornecimento das maquininhas: esclarecimento sobre a retomada do fornecimento recorrente dos equipamentos em comodato, conforme as condições comerciais apresentadas.
V Revisão e negociação do débito: apuração transparente dos valores efetivamente devidos, considerando os pagamentos realizados, as comissões geradas pelos lojistas, os abatimentos aplicáveis e os serviços não disponibilizados.
VI Solução contratual definitiva: caso não seja possível restabelecer a parceria e entregar integralmente os serviços, solicito proposta de encerramento consensual, com revisão das obrigações financeiras e apuração dos valores passíveis de restituição.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Minha intenção é buscar uma solução administrativa e amigável, evitando a necessidade de judicialização da controvérsia.
Não estou me recusando a discutir eventuais obrigações financeiras legítimas. O que questiono é a cobrança de valores decorrentes de uma contratação cujas obrigações não foram integralmente cumpridas pela própria fornecedora.
A PayTime não pode simplesmente atribuir toda a responsabilidade pelo insucesso da parceria ao contratante, desconsiderando as falhas na entrega dos serviços que motivaram a contratação.
Espero que a empresa trate esta reclamação com seriedade e apresente uma solução proporcional, transparente e compatível com os compromissos assumidos.
Caso não seja possível alcançar uma composição amigável, avaliarei a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto ao descumprimento contratual, à revisão das obrigações financeiras, à regularidade do protesto e à apuração de eventuais prejuízos.
Aguardo manifestação formal da PayTime e uma proposta concreta para solucionar definitivamente a situação.