O que aconteceu
Realizei uma compra no site Pétalas de Joias de um conjunto composto por duas alianças e um anel solitário. Após o recebimento, constatei que uma das alianças não serviu. Solicitei a devolução dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercendo o direito de arrependimento.
As peças não possuem gravação de nomes, datas ou qualquer outra personalização individualizada. Apesar disso, a empresa afirma que se trata de produto personalizado e pretende descontar um valor referente à suposta mão de obra que corresponde a aproximadamente 67% de todo o valor pago pela compra.
Ou seja, para exercer o direito de arrependimento de uma compra realizada pela internet, a empresa pretende restituir apenas cerca de 33% do valor que paguei.
Além disso, informou que o frete para devolução dos produtos também deverá ser custeado pelo consumidor.
Não estou solicitando conserto ou troca, mas exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo legal. O parágrafo único do art. 49 do CDC determina a restituição dos valores pagos a qualquer título. Da mesma forma, o STJ já reconheceu que os custos de postagem decorrentes do exercício do direito de arrependimento não devem ser repassados ao consumidor (REsp 1.340.604/RJ).
Já tentei solucionar a questão diretamente com a empresa e também formalizei o pedido de devolução por e-mail.
A empresa age em total arrepio da lei, não comprem. Empresas que não seguem a lei deveriam ser boicotadas por todos!