O que aconteceu
Título: Peugeot 2008 Active 25/26 Disco de freio empenado com 4 meses, contrato de revisão cortesia não reconhecido e cobranças indevidas
Empresa reclamada: Peugeot do Brasil (*****)
Concessionárias envolvidas:
Original Provence Comércio de Veículos S/A ***** (matriz); filial Guarulhos ***** (emitente do contrato de revisão cortesia)
Savol Merci Veículos Ltda ***** (executante da revisão e do diagnóstico do disco)
***** (aberto em 02/10/2026)
RELATO DOS FATOS
1. Aquisição do veículo e contrato de revisão cortesia
Em 23/05/2026, adquiri um Peugeot 2008 Active 25/26 (*****, *****) na concessionária Original Peugeot Guarulhos. A nota fiscal foi emitida em nome de minha esposa, Marina Nunes da Silva (*****).
Como condição para a compra, recebi da concessionária um Contrato de Plano de Revisão (Formulário de Contratação + Termos e Condições Gerais), com as seguintes características:
CONTRATADA: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda (*****)
CONCESSIONÁRIA EMITENTE: Original Provence Comércio de Veículos S/A
Duração: 36 meses
KM limite: 30.000 km
Início da garantia: 14/05/2026
Data da assinatura: 19/05/2026
Cobertura: revisões básicas em qualquer concessionária Peugeot do território nacional (cláusulas 1, 3.5.3 e 6.1 do contrato)
O contrato prevê expressamente que o TERRITÓRIO de aplicação é o território nacional brasileiro e que os serviços serão prestados por Concessionária/Oficina credenciada da marca Peugeot de sua escolha.
2. Agendamento da 1 revisão
Em 01/09/2026, agendei a 1 revisão (10.000 km) na Savol Merci Veículos (Santo André), via WhatsApp. No momento do agendamento, o veículo estava com 9.900 km portanto, dentro do prazo de 10.000 km.
A atendente Isabela informou que a única data disponível seria 11/09/2026, às 9h. Aceitei, pois não havia alternativa.
Em 10/09/2026, a Savol enviou mensagem confirmando o agendamento para 11/09/2026, às 9h, na *****, Santo André.
3. Comparecimento e diagnóstico
Compareci na data e horário agendados. Fui recebido pela consultora Giullia Nijenhuis Degelo, a quem relatei:
Porta-malas desalinhado desde a aquisição (foi ajustado);
Trepidação ao frear acima de 90 km/h, principalmente no volante.
A revisão foi realizada. Contratei alinhamento e balanceamento (R$ 220,00), que paguei.
Ao retirar o veículo, a Savol informou que o diagnóstico constatou disco de freio empenado. Alegou que o item teria garantia de apenas 6 meses ou 10.000 km o que ocorrer primeiro e que eu teria perdido a garantia porque o veículo estava com 10.100 km (ou 10.360 km, conforme a *****).
4. Contradições e ilegalidades
a) O veículo tinha 4 meses de uso (maio a setembro de 2026) e 9.900 km no agendamento. A Savol ofereceu a data de 11/09/2026, ciente de que o veículo rodaria mais. Não posso ser penalizado por uma data que a própria Savol escolheu.
b) O contrato de revisão prevê tolerância de 9.000 a 11.000 km para a revisão de 10.000 km (cláusula 4.3). O veículo estava dentro dessa tolerância.
c) A garantia contratual do veículo é de 3 anos (até 30/06/2029, conforme *****). A limitação de 6 meses/10.000 km para o disco é uma alegação verbal da Savol, não prevista no contrato de revisão.
d) Disco de freio empenado com 4 meses de uso é vício oculto de fabricação, não desgaste natural. A peça é genuína e não deveria apresentar defeito tão precocemente.
e) A Savol cobrou R$ 2.[Editado pelo Reclame Aqui],88 pelo disco (item ***** R$ 1.721,88) e mão de obra (R$ 450,00), além de R$ 948,00 pela revisão que é coberta pelo contrato de revisão cortesia.
f) A Savol confirmou, em 28/09/2026, via WhatsApp, que a montadora aceitou a cortesia para a troca do disco. Até hoje (02/10/2026), a troca não foi agendada.
5. Problemas com a Original Peugeot Guarulhos
a) A Original não lançou o contrato de revisão no sistema da Peugeot. A Savol, ao tentar emitir a ordem de serviço, não encontrou o contrato no sistema.
b) Em 28/09/2026, o vendedor Vinícius Guedes (Original) admitiu por WhatsApp que a cortesia foi concedida, que a Original pagaria a revisão (R$ 948,00) e que o erro foi dos vendedores Felipe e Renato, que não documentaram a cortesia.
c) A Original pediu meus dados bancários (e depois os da minha esposa) para fazer o reembolso, mas voltou atrás em 02/10/2026, alegando que o contrato "não tem assinatura" e que precisaria de "evidência" da cortesia.
d) A Original não pode alegar que o contrato não vale depois de ter reconhecido a dívida e pedido os dados bancários para pagamento.
6. Problemas com a Savol Merci Veículos
a) A Savol confirmou que a montadora aceitou a cortesia do disco (28/09/2026), mas não agendou a troca até hoje.
b) A Savol cobra R$ 2.[Editado pelo Reclame Aqui],88 pelo disco e R$ 948,00 pela revisão, que é coberta pelo contrato.
c) A Savol não apresentou laudo técnico explicando por que o disco empenou.
d) A Savol não informou, no ato do agendamento, que o disco teria garantia limitada de 6 meses/10.000 km.
PEDIDOS
Troca gratuita do disco de freio e pastilhas, conforme cortesia já autorizada pela montadora em 28/09/2026;
Cancelamento da cobrança de R$ 2.[Editado pelo Reclame Aqui],88 (disco + mão de obra);
Cancelamento da cobrança de R$ 948,00 (revisão coberta pelo contrato);
Confirmação por escrito da validade do contrato de revisão em qualquer concessionária Peugeot do Brasil;
Resposta por escrito em até 5 dias úteis;
Reparação por danos morais pelo desvio produtivo, risco à segurança e sentimento de engano.
FUNDAMENTOS LEGAIS
CDC, art. 6, VI: reparação de danos;
CDC, art. 6, VIII: inversão do ônus da prova;
CDC, art. 7, parágrafo único: responsabilidade solidária;
CDC, art. 14: responsabilidade objetiva;
CDC, art. 18: vício do produto;
CDC, art. 20: vício do serviço;
CDC, art. 25, 1: responsabilidade solidária;
CDC, art. 26, 3: vício oculto;
CDC, art. 42, parágrafo único: cobrança indevida;
CDC, art. 48: declarações escritas vinculam o fornecedor;
CDC, art. 51, IV: cláusulas abusivas são nulas;
CC, art. 186: ato ilícito;
CC, art. 927: responsabilidade civil;
CC, art. 932, III: responsabilidade do empregador;
CC, art. 212, II: confissão extrajudicial;
CPC, art. 408: confissão;
STJ, REsp 1.634.851/RJ: desvio produtivo.
DOCUMENTOS ANEXOS
Contrato de Plano de Revisão (Formulário de Contratação + Termos e Condições Gerais);
Orçamento 3064 (revisão + alinhamento);
Orçamento do disco (R$ 1.721,88 + R$ 450,00);
ABAIXO DEMIAS PROVAS QUE TENHO PARA EVENTUAL NECESSIDADE
Ordem de Serviço 48940;
Recibo de R$ 220,00 (alinhamento e balanceamento);
Prints do agendamento (01/09/2026 9.900 km);
Prints da confirmação do agendamento (10/09/2026);
Prints das conversas com Giullia (Savol), Vinícius (Original) e Luana (Savol);
Print do protocolo SAC Peugeot 17327146.
Dr. Acaccio José da Silva
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***** CEL *****