O que aconteceu
Descumprimento de obrigação relacionada à manutenção da cobertura assistencial, ausência de solução contratual e cobrança de multa de cancelamento. Venho registrar reclamação contra a Porto Saúde em razão de impasse envolvendo a manutenção da cobertura assistencial de beneficiária, a adequação contratual e a cobrança de multa rescisória desde 18/08. Existe determinação judicial estabelecendo que a cobertura de saúde da beneficiária Ana deve ser mantida em condições não inferiores às anteriormente existentes. Durante meu vínculo empregatício, a beneficiária possuía plano de saúde com cobertura significativamente superior à configuração atualmente oferecida. Desde o início das tratativas, busco uma solução administrativa que permita adequar a cobertura às condições exigidas, tendo sido discutida a contratação de plano estadual P220. Entretanto, as tratativas permanecem sem solução definitiva. Em 17/09, foi informado que a solicitação estava em análise interna. Posteriormente, fui informado de que a área de Retenção não atuaria na linha Porto Saúde, enquanto o corretor buscava negociar a isenção da multa para viabilizar a contratação do novo plano. Em 24/09, a negociação ainda dependia de retorno gerencial. Posteriormente, foi encaminhada solicitação de cancelamento e isenção da multa, tendo a Porto solicitado prazo adicional de cinco dias. Diante disso, solicito: Análise da compatibilidade da cobertura atualmente oferecida com a obrigação judicial existente; Esclarecimento formal sobre as alternativas de adequação contratual; Análise da possibilidade de cancelamento sem incidência de multa, considerando as circunstâncias relatadas; Posicionamento formal sobre a responsabilidade da operadora na solução do impasse; Providências para evitar prejuízo à continuidade da assistência à beneficiária durante a resolução da demanda.
Peço informar qual a resolução?