Imobiliária Cobra Reparos Já Existentes e Taxas Indevidas.

Boa tarde.

Venho registrar uma reclamação formal contra a imobiliária Prolar NetImóveis em razão da condução inadequada da vistoria de entrada e saída do imóvel locado, bem como pela cobrança de valores que entendo serem indevidos.

Fui locatária do imóvel de maio de 2022 até 03/09/2026. Durante todo esse período mantive os pagamentos antecipados e busquei preservar o imóvel da melhor forma possível.

O problema começou pela vistoria inicial, que foi extremamente superficial e não registrou diversos pontos que já apresentavam desgaste ou defeitos. Inclusive, durante a vistoria de entrada, cheguei a apontar diversos problemas à imobiliária, porém esses apontamentos não foram devidamente considerados nem incluídos no laudo, ficando sem qualquer tratativa.

Ao final da locação, na vistoria de saída, fui surpreendida com a indicação de diversos "defeitos" que já existiam anteriormente ou que decorrem do desgaste natural do imóvel pelo tempo de uso. Mesmo assim, a imobiliária está tentando transferir integralmente ao locatário a responsabilidade por esses itens, apresentando uma cobrança aproximada de R$ 4.500,00 para reparos.

Além disso, ao longo de todo o processo, realizamos diversas intervenções para atender às exigências da imobiliária, incluindo:

Pintura completa do apartamento por duas vezes;

Pintura do teto;

Compra e substituição de tampa de vaso sanitário;

Aquisição e substituição de torneira;

Contratação de terceiros e pagamento de mão de obra para execução dos reparos solicitados. Ainda foram gastos valores com Uber entrega para levarem as chaves a imóbiliaria e ao prestador de serviço por 3 vezes, o que gera também um gasto adicional não esperado.

Temos notas fiscais, comprovantes de compra, fotos, vídeos, conversas por WhatsApp e e-mails que comprovam a realização desses serviços.

Mesmo diante dessas evidências, a imobiliária em pessoa da Sra Nilza, informa ter enviado um vistoriador ao local e este teria alegado que nenhum reparo foi realizado, afirmação que não corresponde à realidade e pode ser facilmente contestada pelos documentos e registros que possuímos.

Outro ponto preocupante é a cobrança do aluguel proporcional após a entrega do imóvel, fato este que também havia sido acordado com a mesma senhora Nilza considerando até 18/09, e não foi cumprido. Estamos há aproximadamente 10 dias aguardando o boleto ou a discriminação detalhada dos valores devidos, porém a imobiliária simplesmente informou um valor fechado superior a R$ 820,00, sem transparência ou demonstração clara dos cálculos utilizados.

Também cabe destacar que, durante toda a vigência do contrato, foram repassadas a imobiliária e ao administradora do condomínio cobranças que, em tese, deveriam ser suportadas pelo proprietário, tais como:

Fundo de reserva;

Fundo de obras;

Taxas extraordinárias;

Taxa de incêndio e outras cobranças semelhantes.

Conforme estabelece o artigo 22 da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), despesas extraordinárias de condomínio são de responsabilidade do locador (proprietário), não do locatário. Apesar disso, essas cobranças foram realizadas durante todo o período da locação sem qualquer reembolso, abatimento ou esclarecimento adequado.

Além disso, a própria Lei do Inquilinato determina que o locatário deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, considerando o desgaste natural decorrente do uso normal do bem. Não é razoável exigir que o inquilino arque com a substituição ou reparação de itens que já apresentavam problemas na entrada ou que sofreram simples desgaste ao longo de mais de quatro anos de utilização do imóvel, destaca-se portas totalmente destruídas por cupins colocando em risco nossa integridade e segurança e dos nossos bens dentro do imóvel.

Diante dos fatos, solicito:

Revisão integral da vistoria de saída, confrontando-a com a vistoria de entrada e com as evidências apresentadas pelo locatário, bem como todas as ressalvas apresentadas e acordadas;

Cancelamento das cobranças relativas a itens já existentes na entrada do imóvel ou decorrentes de desgaste natural;

Apresentação detalhada e documentada dos valores cobrados a título de aluguel proporcional;

Revisão das cobranças condominiais realizadas ao longo da locação, especialmente aquelas classificadas como despesas extraordinárias;

Cancelamento do valor total de aproximadamente R$ 4.500,00 cobrado para reparos;

Resposta formal da imobiliária sobre todos os questionamentos apresentados.

Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, avaliarei buscar auxílio junto ao PROCON e demais órgãos competentes, apresentando todas as provas documentais disponíveis.

Certa da resolução definitiva.

Att.