Respondida

Cobrança indevida de seguro RCPM

REFI GESTAO DE NEGOCIOS

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Estou enfrentando um absurdo com a Refi. A empresa está travando completamente o andamento do meu processo porque está tentando me obrigar a pagar um seguro RCPM que não fui eu quem contratou, não está no meu nome, não consta em nenhum documento assinado por mim e não existe base legal que transfira esse custo ao comprador.

Esse seguro (RCPM Responsabilidade Civil do Construtor) está claramente emitido em nome da construtora, conforme apólice que me foi enviada, e não há qualquer justificativa técnica ou jurídica para repassar esse valor para mim. A responsabilidade por esse seguro é da obra/construtora, não do consumidor, e a Caixa que tem sido meu banco financiador não impõe essa cobrança ao mutuário. Trata-se de repasse indevido, prática que pode configurar inclusive abuso e vantagem manifestamente excessiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, V e X).

Além disso, o atraso no andamento do meu financiamento está sendo causado exclusivamente por essa cobrança irregular. Meu processo está parado e estou sendo prejudicada financeiramente e emocionalmente, pois tenho prazo, compromissos e não posso ficar à mercê de uma empresa que não fornece informações claras, dificulta o processo e ainda tenta me responsabilizar por um seguro que é obrigação da construtora.

EXIJO a absorção imediata do valor do seguro RCPM pela construtora, conforme determina a legislação; A continuidade urgente do meu processo de financiamento, sem novas exigências INDEVIDAS; Um posicionamento da REFI justificando as condutas [Editado pelo Reclame Aqui] adotadas até aqui.

Caso isso não seja solucionado de imediato, tomarei as medidas cabíveis nos órgãos competentes (Procon, Ministério Público e Caixa), além de buscar indenização por danos morais e materiais devido ao atraso injustificado e à tentativa de cobrança irregular.

VENDA CASADA É [Editado pelo Reclame Aqui]!

AGUARDO SOLUÇÃO URGENTE!

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Interações da reclamação

  1. REFI GESTAO DE NEGOCIOS respondeu

    08/12/2025 às 16:54

    Prezada Amanda,

    Verificamos a sua reclamação, entretanto, é necessário esclarecer que o empreendimento em questão não é financiado pela Caixa Econômica Federal e sim por outra Instituição Financeira, de modo que, a Vendedora entende não ser de sua responsabilidade o pagamento da apólice do seguro RCPM referente ao imóvel MCMV Faixas II ou III, já que é uma opção do cliente seguir por essa modalidade, bem como, junto à CEF.

    Além disso, o contrato de compra e venda assinado pela promitente compradora e a vendedora, em sua cláusula 9.1., alínea d, dispõe que todas os encargos incidentes sobre o imóvel é de responsabilidade do comprador.

    Cabe ressaltar que a paralisação do processo de financiamento se deve em razão da discordância da responsabilidade do pagamento do seguro, vez que a questão for sanada o processo seguirá para as próximas etapas.

    Caso a discordância em relação a responsabilidade do pagamento permaneça, recomendamos abrir um chamado junto ao SAC da vendedora para regularização.

    Ficamos à disposição,

    Refi Gestão.