EMPRESA DIVULGA VALOR, CANCELA COMPRA E DIZ NÃO TER VÍNCULO COM MERCADO LIVRE - NÃO CONFIAR

No dia 26 de outubro de 2026 realizei uma compra de um conjunto de Adega e Cervejeira de 100l, da marca VENAX, pelo perfil oficial da loja na plataforma MERCADO LIVRE. O valor foi de R$ 3041,91 (produtos + frete). Recebi a confirmação da compra, foi debitado do meu cartão de crédito, e até então tudo certo.

No dia 28/10/2026, após mensagem da empresa de confirmação da compra e pagamento aprovado, recebo ARBITRARIAMENTE uma "CARTA DE CANCELAMENTO", em que a empresa afirma que o valor do anúncio foi publicado de maneira equivocada. Ora, o CDC resguarda que em casos semelhantes, a empresa deve SIM cumprir o valor do anúncio em casos em que não são caracterizados por erro grosseiro. Friso que em fácil pesquisa na internet, verifica-se o mesmo conjunto de CERVEJEIRA e ADEGA - VENAX, custa na média de R$ 5.100,00 (amazon, por exemplo). Logo, uma promoção de 40% não é algo impossível de ocorrer. Eu mesma por estar montando uma casa comprei vários itens com até 55%.60% de desconto em lojas. A EMPRESA DEVE CUMPRIR O ANÚNCIO.

Após minha reclamação no consumidor.gov, a empresa se manifestou tirando de si a responsabilidade pelo cumprimento da oferta. Em réplica, apresentei meus pontos que não foram respondidos.

Segue:

A resposta apresentada pela Dufrio é insatisfatória e contraditória com as informações anteriormente fornecidas pela própria empresa.

Inicialmente, recebi comunicação de uma funcionária do SAC da Dufrio, Juliana, referente ao pedido n *****803848, na qual a empresa afirmou expressamente: "Identificamos que o anúncio foi publicado com valor incorreto devido a uma falha operacional. O preço divulgado (R$ 2.899,00) estava muito abaixo do valor normalmente praticado para o produto, por isso o pedido precisou ser cancelado"

Portanto, a própria Dufrio reconheceu que a falha estava relacionada à publicação do anúncio e justificou o cancelamento com base nesse suposto erro operacional.

Entretanto, ao responder à presente reclamação no Consumidor.gov.br, a empresa apresenta uma versão substancialmente diferente, atribuindo exclusivamente ao Mercado Livre a responsabilidade pelo cancelamento e alegando não possuir ingerência sobre a decisão da plataforma.

Essa mudança de posicionamento é inadmissível e exige esclarecimentos.

A captura de tela do anúncio demonstra que a Dufrio figurava expressamente como vendedora do conjunto Venax de cervejeira e adega, anunciado por R$ 2.899,00. A compra foi efetivada, houve confirmação do pedido e cobrança do valor. Somente dois dias depois ocorreu o cancelamento, seguido do estorno.

Não se trata de uma simples consulta de preço ou de uma tentativa de compra não concretizada. Houve uma transação comercial efetivamente processada.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, estabelece que a oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor. O art. 35, inciso I, por sua vez, assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, ressalvadas as hipóteses juridicamente reconhecidas de afastamento dessa vinculação.

Ressalto que a simples alegação de erro operacional não é suficiente, por si só, para afastar a força vinculante da oferta. Da mesma forma, o fato de a operação ocorrer por intermédio do Mercado Livre não autoriza a Dufrio a se eximir automaticamente de suas obrigações como vendedora.

Diante do exposto, solicito o cumprimento da oferta, mediante o fornecimento do conjunto Venax de cervejeira e adega 100l pelo valor originalmente anunciado e contratado de R$ 2.899,00.

Reitero que o simples estorno do valor pago não representa solução satisfatória para minha reclamação, uma vez que minha pretensão é o recebimento dos produtos nas condições originalmente ofertadas.

Não considero aceitável que, após confirmar uma compra e processar a cobrança, a empresa cancele unilateralmente o pedido e, posteriormente, apresente justificativas divergentes, transferindo a responsabilidade entre fornecedores e plataforma intermediadora.

Caso não haja solução efetiva, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o cumprimento da oferta e a reparação dos eventuais prejuízos decorrentes da situação.

Aguardo posicionamento definitivo e fundamentado.