Cobrança indevida de honorários e fiança em aluguel

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente à cobranças realizadas pela imobiliária em meu contrato de locação.

Aluguei um imóvel através da imobiliária, com aluguel mensal de R$ 1.498,00, além de IPTU e seguro-fiança. No momento da contratação, fui informada de que no primeiro mês seriam cobrados o aluguel, a primeira parcela do IPTU, o seguro incêndio anual e a primeira parcela da fiança. Efetuei os pagamentos da primeira parcela da fianca + IPTU que me foram informados no ato de assinar o contrato!

Quando chegou o primeiro boleto de aluguel, começaram os problemas.

Primeiramente, o boleto não foi enviado adequadamente para mim, e precisei correr atrás para conseguir realizar o pagamento. Mesmo assim, fui surpreendida com uma cobrança de aproximadamente R$ 240,00 de multa por UM DIA de atraso!

Além disso, apareceu uma cobrança mensal de R$ 123,48 referente à fiança, que corresponde a cerca de 7% do valor do aluguel. Essa cobrança também não havia sido devidamente esclarecida para mim no momento da contratação. Eu havia entendido que seria cobrada apenas a fiança que me foi apresentada durante a contratação, e não essa cobrança adicional mensal. Eu questiono a cobrança mensal de R$ 123,48 referente à fiança, que vem sendo cobrada separadamente do seguro-fiança já contratado.

A própria Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), em seu art. 37, parágrafo único, estabelece que é vedada, sob pena de nulidade, a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação. Dessa forma, considerando que já existe um seguro-fiança contratado, questiono qual é exatamente a natureza dessa segunda cobrança mensal denominada fiança mensal e por qual motivo ela está sendo exigida adicionalmente.

Entendo que, se essa cobrança representar efetivamente uma segunda garantia locatícia, trata-se de uma prática que merece ser apurada e que pode configurar uma cobrança indevida/abusiva. Além disso, essa cobrança não foi devidamente esclarecida para mim no momento da contratação.

Diante da falta de esclarecimentos satisfatórios, informo que também pretendo levar essa questão ao Procon, para que seja analisada a legalidade dessa cobrança e a existência de eventual prática abusiva.

Mesmo tendo sido pega de surpresa com valores que não esperava, tentei resolver a situação e informei que faria o pagamento. Entretanto, eu não tinha naquele momento o valor total justamente porque essas cobranças adicionais não haviam sido previamente esclarecidas para mim.

Posteriormente, o pagamento que tentei realizar no sábado acabou sendo recusado pelo banco. Na segunda-feira, fui surpreendida novamente com uma cobrança atualizada no valor de R$ 3.288,00.

A composição apresentada pela imobiliária foi:

* aluguel: R$ 1.498,00

* parcela da fiança: R$ 583,87

* IPTU: R$ 59,00

* seguro incêndio: R$ 207,01

* fiança mensal: R$ 123,48

* correção monetária: R$ 13,59

* multa por 1 dia de atraso: R$ 248,50

* honorários: R$ 546,69

* taxa de boleto: R$ 8,00

O que mais me causa indignação são os R$ 546,69 classificados como honorários advocatícios. Questionei diversas vezes o que exatamente justificaria esse valor, considerando que se tratava de aproximadamente 10 dias de atraso e que, até então, a única comunicação que recebi da suposta representante jurídica foi uma mensagem pelo WhatsApp.

A imobiliária respondeu que se trata de honorário contratual, previsto no contrato, e que não corresponde a um serviço específico prestado pelo advogado. Ou seja, estão aplicando automaticamente 20% sobre o débito em razão do atraso.

Eu entendo que existe uma cláusula contratual, mas estou questionando a aplicação dessa cobrança no caso concreto e solicitando esclarecimentos e uma negociação. Não estou me recusando a pagar o aluguel. Pelo contrário: estou tentando pagar e regularizar a situação, mas o acréscimo de mais de R$ 800,00 em encargos tornou a quitação muito mais difícil.

Também considero extremamente problemático que valores relevantes tenham surgido sem que eu tivesse sido devidamente esclarecida sobre eles no momento da contratação.

Estou no meu primeiro mês de locação e já estou enfrentando uma situação extremamente desgastante. Além do impacto financeiro, a falta de clareza nas informações e a dificuldade de obter uma explicação objetiva da imobiliária estão me causando grande constrangimento e preocupação.

Minha solicitação é:

1. Que a imobiliária apresente de forma clara e detalhada a composição de todos os valores cobrados;

2. Que esclareça especificamente a origem e a aplicação dos R$ 546,69 de honorários;

3. Que reavalie a cobrança dos honorários e da multa, considerando as circunstâncias do atraso e a tentativa de pagamento;

4. Que seja disponibilizado um boleto atualizado com um valor que eu consiga efetivamente quitar;

5. Que sejam esclarecidas todas as cobranças de fiança e demais encargos que não foram devidamente explicados no momento da contratação.

Meu objetivo não é deixar de pagar o que realmente é devido. Quero apenas pagar um valor correto, transparente e devidamente justificado, sem ser surpreendida por cobranças que não compreendi no momento da contratação.