O que aconteceu
O veículo Renault Kwid, placa *****, chassi *****, encontra-se atualmente imobilizado na concessionária autorizada Jubiaba Veículos Ltda. desde a emissão da Ordem de Serviço em 13/08/2026, sem que tenha sido efetuado o devido reparo até o momento.
O automóvel apresenta defeitos graves e recorrentes, consistindo em falha de funcionamento a frio, travamento do motor ao pisar na embreagem, luz da injeção acesa no painel, mensagem de verificação do sistema antipoluição e problemas nas guarnições de borracha das portas. Tais falhas manifestaram-se imediatamente após a realização da revisão obrigatória de 60.000 km.
Cumpre destacar que o produto encontra-se acobertado pela garantia legal e contratual de fábrica, além de contar com garantia estendida. Contudo, o histórico do bem revela um vício crônico e reincidente: desde a primeira revisão de 10.000 km, o veículo apresenta problemas sistemáticos e, na grande maioria das vezes em que foi encaminhado à rede autorizada para revisões e consertos, permaneceu retido por períodos superiores ao prazo legal de 30 dias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente, a concessionária e a fabricante ultrapassaram amplamente o prazo máximo de 30 dias previsto no parágrafo 1 do artigo 18 do CDC para a sanação dos vícios, recusando-se ainda a disponibilizar um veículo reserva adequado para mitigar os prejuízos diários sofridos pela proprietária, que necessita do bem para suas atividades cotidianas.
Diante do exposto e do total descumprimento das normas protetivas do consumidor, requer-se a solução definitiva do impasse com a imediata restituição do veículo em perfeito estado de funcionamento e segurança, acompanhada de compensação pelos transtornos causados, ou, alternativamente, o cumprimento imediato das opções asseguradas pelo art. 18, parágrafo 1, do CDC.