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Igarapé - MG

20/07/2026 às 22:35

ID: 254410297

Venho, mais uma vez, registrar minha indignação diante da forma como este caso vem sendo conduzido.

Vocês informaram que o valor a ser restituído referente ao produto Camiseta Masculina Tech UltraSoft Básica, cor branca, tamanho M, seria de R$ 64,81, quando o valor efetivamente pago por essa peça foi de R$ 79,99.

A justificativa apresentada não se sustenta.

A devolução foi realizada juntamente com a Camiseta Masculina Regular Lilás (Y0KMI), cujo valor pago foi de R$ 40,51. Ambas as peças foram adquiridas em uma promoção na qual a segunda saia pela metade do preço.

No momento da compra, o desconto promocional incidiu sobre a peça de menor valor, exatamente como previsto na oferta e como normalmente ocorre nesse tipo de promoção. Contudo, após a solicitação de devolução, vocês alteraram unilateralmente a forma de cálculo do desconto, transferindo-o para a peça de maior valor exclusivamente para reduzir o montante do reembolso.

Essa conduta é manifestamente abusiva e afronta o Código de Defesa do Consumidor. A empresa não pode modificar as regras da oferta após a compra apenas porque isso lhe é financeiramente mais conveniente. O consumidor adquiriu os produtos com base em uma condição promocional específica, que deve ser respeitada também no momento do estorno.

Não existe qualquer fundamento para retirar o desconto da camiseta lilás que já havia recebido o benefício promocional na compra e redistribuí-lo posteriormente apenas para reduzir o valor da restituição da camiseta branca.

Além disso, a situação torna-se ainda mais grave porque, até o presente momento, foi realizado apenas um reembolso de aproximadamente R$ 60,00, valor totalmente incompatível com o montante efetivamente pago pelos produtos devolvidos.

Ressalto que todos os produtos foram devolvidos, conforme comprova o recibo dos Correios que segue anexado. Portanto, não há qualquer justificativa para retenção parcial dos valores.

*****

Diante disso, exijo a imediata correção do reembolso, com a restituição integral dos valores efetivamente pagos pelos produtos devolvidos, observando-se a forma como a promoção foi aplicada no momento da compra.

Caso a situação não seja solucionada de forma imediata, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON, a plataforma Consumidor.gov.br e o Poder Judiciário, pleiteando não apenas a restituição integral dos valores, mas também a reparação pelos prejuízos decorrentes dessa prática abusiva.

Espero que a empresa reveja sua posição e cumpra a legislação consumerista, evitando a necessidade de judicialização de uma questão que poderia ser resolvida de forma simples e respeitosa com o consumidor.