O que aconteceu
Solicitei à Rocketseat, em 05/10/2026, o cancelamento do meu contrato referente ao Rocketseat ONE, deixando expressamente claro que não estou solicitando reembolso dos valores já pagos, mas apenas o encerramento do contrato e das cobranças futuras.
A empresa recusou o cancelamento alegando que, após o período de garantia de 15 dias, não seria mais possível cancelar o produto, citando o item 5.18(d) dos Termos de Uso.
O problema é que essa interpretação entra em contradição direta com o contrato específico que a própria Rocketseat me enviou e que foi assinado em 01/09/2026.
A Cláusula Nona, 2, do contrato estabelece expressamente:
"O estudante poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento ou rescisão do contrato, mediante pedido formal encaminhado para o e-mail oficial da Rocketseat."
O mesmo dispositivo continua:
"Após o término desse prazo, não haverá possibilidade de cancelamento com restituição de valores, sem prejuízo do direito do estudante de encerrar sua matrícula e bloquear o acesso à plataforma."
Além disso, a Cláusula Oitava, 2, estabelece que, após o período de garantia, não haverá cancelamento com direito a reembolso, mas mantém a obrigação de quitação dos valores vencidos até a data do pedido.
Portanto, o próprio contrato diferencia claramente:
1. cancelamento/rescisão do contrato; e
2. reembolso dos valores pagos.
O que estou solicitando é exclusivamente o primeiro.
Também destaquei isso à empresa por e-mail, porém a resposta recebida simplesmente repetiu que o cancelamento não seria possível após os 15 dias, sem explicar como essa posição é compatível com a Cláusula Nona, 2, do contrato que assinei.
Entendo que existe uma contradição entre os Termos de Uso citados pela empresa e o contrato específico firmado entre as partes. Em uma relação de consumo, uma cláusula contratual contraditória deve ser interpretada de maneira mais favorável ao consumidor, conforme o art. 47 do Código de Defesa do Consumidor.
Não estou solicitando restituição dos valores já pagos.
Solicito apenas:
1. o cancelamento/rescisão do meu contrato, conforme expressamente previsto na Cláusula Nona, 2;
2. o bloqueio do meu acesso ao produto;
3. o encerramento das cobranças/parcelas futuras decorrentes do contrato; e
4. uma confirmação formal, por escrito, do cancelamento.
Caso a empresa entenda que as parcelas futuras continuam sendo devidas mesmo após o exercício do direito de rescisão previsto expressamente no contrato, solicito que informe objetivamente qual cláusula do contrato assinado estabelece essa obrigação, considerando especialmente a Cláusula Oitava, 2, e a Cláusula Nona, 2 e 5.
Anexo à reclamação o contrato integral recebido e assinado no momento da contratação
Espero que a Rocketseat reveja a negativa e cumpra as condições estabelecidas no próprio contrato que celebrou comigo.