Solicitação de Cancelamento e Reembolso da Assinatura Sams Club sem Opção Online

Question

Solicito o cancelamento da assinatura do Sams Club e o reembolso do valor pago de R$ 95,00. Eu fiz a assinatura e não estou utilizando a meses. No site e no app não tem opção ou botão de cancelamento. Nos canais sac tambem não é possivel cancelar. Em pesquisas na internet veriquei que para algumas pessoas foi necessario ir é uma loja fisica para cancelar. Como eu moro no interior a loja mais proxima custaria o mesmo valor em gasolina para ir presencilamente fazero cancelamento.

A exigência de que o cliente compareça apenas à loja física para cancelar um serviço é, em muitos casos, considerada uma prática abusiva e contrária ao espírito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à regulamentação setorial

O Princípio do Cancelamento Facilitado
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), embora não proíba expressamente o cancelamento presencial, estabelece o princípio de que o cancelamento não deve ser mais difícil do que a contratação.

1. Contratação a Distância
Se o serviço foi contratado fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou em domicílio), o consumidor tem o direito de se arrepender em 7 dias (Art. 49 do CDC).

Regra: Nesses casos, a loja não pode exigir que você se desloque fisicamente, e o cancelamento deve ser permitido pelo mesmo meio ou por um meio igualmente acessível, como telefone, e-mail ou portal do cliente.

2. Contratação Presencial e Burocracia Abusiva
Mesmo que o serviço tenha sido contratado na loja física, forçar o cliente a retornar à loja para cancelar, impondo uma burocracia excessiva ou dificultando o acesso ao cancelamento, pode ser caracterizado como venda casada ou prática abusiva (Art. 39, V, do CDC).

O princípio geral é:

O processo de cancelamento não pode ser mais difícil do que o de contratação.

Se a loja oferece diversos canais de atendimento (telefone, e-mail, chat) para vendas, cobranças e dúvidas, mas direciona o cancelamento exclusivamente para o atendimento presencial, isso é visto como uma tática para desencorajar a desistência.

3. Regulamentações Específicas (Telecomunicações)
Para serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem regras específicas que obrigam as empresas a permitir o cancelamento por múltiplos canais, inclusive eletronicamente ou por telefone, com efetivação imediata da solicitação.

Em caso de desacordo vou procurar meus direitos.

Accepted Answer

Olá! Gesley, espero que esteja bem

Sou Juliana Assistente Reclame Aqui Sam’ s Club

Temos uma preocupação muito grande em garantir que os nossos sócios tenham sempre a melhor experiência de compras, seja no nosso site, aplicativo, ou mesmo junto aos nossos parceiros. Buscamos oferecer praticidade, conforto, além de qualidade e preço justo esse é o nosso grande objetivo.

Tentei contato com o senhor hoje por volta de 15:09h através do telefone *******xxxx-******* e sem sucesso.

Recebemos a notificação que da 25/11 o senhor acionou o https://******* (instancia de atendimento maior) através do protocolo de atendimento 01336138, sendo assim o caso será dado continuidade através deste Canal e acompanhei até a conclusão para assim não haver duplicidade de tratativa.

Conforme solicitado por você, foi feito o cancelamento do seu cartão de sócio e a devolução do valor pago.

Também foi efetuado o Cancelamento da sua Renovação Automática, se desejar realizar a próxima renovação, pode fazer de forma manual pelo site/ app Sams Club ou lojas físicas Sams Club.

O estorno no valor R$ 95,00 pago em 24/11/25 foi realizado pelo nosso financeiro, informo também que depois que o estorno é realizado, as informações de prazo e data para constar o estorno em seu cartão são determinadas pela administradora do banco de seu cartão. documento e das demais políticas (Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções, Cashback e termos de associação e renovação), estando plenamente ciente.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecemos que conforme regulamento:
https://*******
5. Afiliação ao Sam’s Club e Utilização do Cartão Sam’s Club
5.1 Para utilização do Sam’s Club, a pessoa usuária deve se associar diretamente no site https://*******). As regras e condições de associados estarão disponíveis no link: https://**************/01/termos-e-condicoes_samsclub_https://*******

Em caso de pagamento da anuidade feito com cartão de crédito, seu cartão será renovado automaticamente. Caso não tenha interesse na renovação, o titular deverá cancelar sua inscrição até 15 (quinze) dias antes do vencimento, a fim de evitar o faturamento automático para o próximo ciclo de 12 (doze) meses. Caso sua solicitação de renovação seja recusada pela administradora ou alguma outra eventual recusa, não poderão ser efetuadas novas compras no clube até que a situação de crédito seja regularizada.

O sócio que optar pelo cancelamento com a devolução da anuidade, deverá aguardar por um período de ******* (cento e oitenta) dias a contar da data de cancelamento para solicitar uma nova associação.

Como condição para acesso e utilização da plataforma https://*******, esperamos que USUÁRIO faça a leitura completa e atenta das regras destente e de acordo com elas.

Concluímos que não houve falha/descumprimento do código de defesa do consumidor mediante as informações acima, reforçamos que todos os questionamentos realizados na manifestação são descritos na ação realizada.

Permanecemos á disposição para mais esclarecimentos.

Agradecemos a compreensão, conte conosco sempre!

Atenciosamente,
Juliana
Assistente do Reclame Aqui
https://*******

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor