O que aconteceu
Divergência entre o valor total apresentado na proposta de negociação e o valor cobrado na finalização Falta de transparência na oferta
Venho registrar minha insatisfação com a forma como o Banco Santander está conduzindo uma proposta de negociação de dívida disponibilizada para mim.
Tenho interesse e disposição em regularizar minha situação financeira junto ao banco, inclusive reconhecendo a importância de buscar uma solução amigável para quitar o débito. No entanto, ao acessar a proposta de negociação apresentada pelo próprio Santander, identifiquei uma divergência significativa entre o valor total informado inicialmente e o valor efetivamente exigido no momento de concluir a contratação.
A proposta apresenta um determinado valor como total da negociação, criando a expectativa de que aquele será o montante necessário para regularizar a dívida. Entretanto, ao avançar para a etapa final da contratação, são acrescentados outros valores, como IOF e demais encargos, fazendo com que o montante final ultrapasse em mais de R$ 1.000,00 o valor inicialmente apresentado.
Considero essa prática extremamente frustrante e questionável do ponto de vista da transparência nas relações de consumo. Afinal, o consumidor precisa ter acesso ao valor real da operação antes de tomar sua decisão, e não descobrir somente na última etapa que o compromisso financeiro será consideravelmente maior do que aquele utilizado para atrair seu interesse pela negociação.
Ressalto que não estou questionando a existência de tributos ou encargos que sejam legalmente aplicáveis à operação, mas sim a ausência de clareza e transparência na apresentação da proposta. Caso existam valores adicionais obrigatórios, eles devem ser informados de maneira ostensiva, detalhada e antecipada, permitindo que o consumidor conheça o custo efetivo total da negociação desde o primeiro momento.
Nesse sentido, destaco o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, inciso III: garante o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, inclusive quanto aos tributos e preços.
Art. 30: estabelece que informações suficientemente precisas apresentadas na oferta vinculam o fornecedor.
Art. 31: determina que a oferta deve apresentar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre preço e demais condições.
Art. 52 e Art. 54-B: estabelecem a obrigação de informar previamente os encargos, o custo efetivo total e a soma total a pagar em operações de crédito.
Diante do exposto, solicito que o Banco Santander:
1. Revise a proposta de negociação apresentada, considerando o valor total inicialmente informado ao consumidor.
2. Disponibilize a possibilidade de concluir a negociação pelo valor originalmente ofertado, sem acréscimos apresentados somente na etapa final.
3. Caso não seja possível manter o valor inicial, apresente uma nova proposta de negociação, com condições mais favoráveis e compatíveis com minha capacidade financeira.
4. Forneça um demonstrativo detalhado de todos os valores adicionais, discriminando IOF, juros, tarifas e demais encargos, esclarecendo a origem e a base de cálculo de cada cobrança.
5. Garanta que qualquer nova proposta apresente, desde o início, o valor efetivamente total da negociação, sem surpresas ou acréscimos inesperados na etapa de finalização.
Reforço que minha intenção é resolver a pendência financeira e chegar a um acordo com o Santander. Entretanto, para que isso aconteça, é fundamental que a instituição ofereça condições transparentes, coerentes e justas.
Não considero razoável que o consumidor demonstre interesse em regularizar sua dívida com base em uma oferta e, no momento de concretizar o acordo, seja surpreendido com um aumento superior a R$ 1.000,00, que não estava claramente contemplado no valor total inicialmente apresentado.
Espero que o Santander trate esta reclamação com a devida atenção e apresente uma solução efetiva, e não apenas uma resposta padronizada. Meu objetivo é chegar a uma negociação viável, transparente e que permita a efetiva regularização do débito.
Aguardo um posicionamento e uma proposta concreta de resolução.