O que aconteceu
Sou cliente do Santander há longa data e mantenho junto a ele contrato de cartão de crédito final *****, relação que antecede em muito a abertura de conta corrente na instituição.
Durante todo esse período, sempre quitei minhas faturas por meio de pagamento direto, jamais tendo autorizado, em qualquer momento ou por qualquer meio, o débito automático da fatura, de parcelas ou de quaisquer valores do cartão em minha conta corrente.
Abri conta corrente n *****, agência *****, com a finalidade de receber os proventos de aposentadoria em 2018.
Nessa mesma conta passou a ser depositado, igualmente, o salário do condomínio em que trabalho.
Tais valores constituem minha fonte de sustento.
Há alguns meses, deixei de conseguir pagar as faturas do cartão e encontro-me inadimplente.
Em vez de proceder à cobrança pelos meios regulares, o banco passou a renegociar a dívida de forma automática, promovendo sucessivos parcelamentos, lançados sobre o próprio limite do cartão, sem solicitação, sem informação prévia e sem a minha concordância, que em nenhum momento fui chamada a deliberar sobre tais renegociações.
Esgotado, neste mês de outubro de 2026, o limite do cartão, o banco voltou-se contra a minha conta corrente.
No dia 05/10/2026, sem qualquer autorização, debitou a quantia de R$ 8.814,57, nela compreendidos R$ 2.410,78 correspondentes ao salário que recebo do condomínio onde trabalho e R$ 3.338,52 correspondentes à minha aposentadoria, além de R$ 3.065,27 relativos a outros valores existentes na conta saldo remanescente de meses anteriores.
Não satisfeito, o banco utilizou ainda o limite da conta corrente, deixando-me com saldo negativo de R$ 380,00, sobre o qual passam a incidir encargos.
De um dia para o outro, me vi privada de todo o meu salário e de toda a minha aposentadoria, sem meios para custear alimentação, moradia e as demais despesas essenciais à minha subsistência.
Buscando solução, me dirigi pessoalmente à agência, onde fui atendida por uma gerente.
Em lugar de reconhecer o débito indevido e providenciar a devolução dos valores, a gerente tentou conduzir-me a uma nova negociação, em termos abusivos, e à contratação de novo empréstimo para quitar contas de subsistência, isto é, a endividar-me ainda mais para suportar a situação criada pelo próprio banco.
Não me restou, diante desse quadro, alternativa senão a presente reclamação.
Por meio deste, requiro:
Que seja respeitada a minha escolha de não ter débito automático de valores do cartão de crédito em minha conta corrente, abstendo-se o banco de qualquer débito, retenção ou compensação na conta n *****, agência *****, relativos ao cartão ou aos parcelamentos mencionados.
Que sejam devolvidos integralmente os R$ 8.814,57 debitados em 05/10/2026, mediante depósito na conta corrente n *****, agência *****, de minha titularidade.
Que seja estornado o saldo devedor de R$ 380,00 gerado pelo débito, com a exclusão de quaisquer juros, tarifas e encargos a ele associados, regularizando-se a conta.
Que não condicione a restituição à contratação de novo empréstimo ou renegociação e que se abstenha de inscrever o meu nome em cadastros de proteção ao crédito em razão dos valores aqui discutidos.
Fica ressalvado o meu direito de discutir a legalidade e os encargos das renegociações e parcelamentos lançados no cartão.
[Texto completo no PDF anexo]