O que aconteceu
Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento imediato das cobranças referentes às mensalidades do serviço, uma vez que fui expressamente informado(a) de que a cobrança ocorreria somente mediante a utilização do serviço.
Entretanto, estou sendo cobrado(a) por mensalidades relativas a um período em que não houve utilização, em desacordo com as condições que me foram apresentadas no momento da contratação.
Tal situação pode caracterizar descumprimento da oferta e publicidade enganosa, nos termos dos artigos 30 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de eventual cobrança indevida, conforme as circunstâncias do caso.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato das cobranças, a exclusão de eventuais débitos gerados indevidamente e a confirmação formal da regularização.
Ressalto que não reconheço como devidas as cobranças referentes ao período em questão e não efetuarei o pagamento de valores que considero incompatíveis com as condições originalmente ofertadas.
Aguardo uma solução definitiva, sob pena de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para adoção das medidas cabíveis.