Cobrança indevida de dívida prescrita e solicitação de exclusão dos registros
Respondida
Belford Roxo - RJ
12/02/2026 às 08:13
ID: 240510891
Prezados,
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n [--], venho por meio desta notificar formalmente esta instituição sobre a existência de débitos prescritos em meu nome, referentes ao(s) contrato(s) [n do contrato ou nome da empresa original], vencido(s) há mais de 5 (cinco) anos.
Com base no Artigo 43, 1 e 5 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e conforme o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2.088.100, a prescrição da dívida impede não apenas a cobrança judicial, mas também qualquer forma de cobrança extrajudicial (ligações, SMS, e-mails) e a manutenção do registro em plataformas de negociação, como o Serasa Limpa Nome.
Dessa forma, solicito:
A exclusão imediata de qualquer registro negativo ou oferta de negociação referente a estas dívidas de sistemas de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista);
A cessação definitiva de toda e qualquer cobrança extrajudicial;
A atualização do meu histórico junto aos órgãos competentes.
Informo que a manutenção destas cobranças após esta notificação configura prática abusiva, sujeita às medidas judiciais cabíveis para declaração de inexigibilidade do débito e reparação por danos morais.
Atenciosamente,
[Sua Cidade], [Data]
*****
Onde enviar este texto?
Consumidor.gov.br: O canal mais eficaz para registrar essa reclamação diretamente contra bancos e empresas.
Serasa Limpa Nome: Use o chat ou canais de ajuda para contestar a exibição da oferta.
Registrato do Banco Central: Verifique se a dívida ainda aparece no relatório de prejuízos e anexe o print à reclamação.
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Resposta da empresa
13/02/2026 às 15:08
Oi. Tudo bem?
Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.
Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.
As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.
É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:
Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.
Por que a oferta continua visível?
Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.
Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.
Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/
Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.
Atenciosamente,