Cobrança de dívida prescrita na Serasa Limpa Nome

Question

Prezados, constam em meu ***** na plataforma 'Serasa Limpa Nome' ofertas de acordo referentes a dívidas prescritas (com mais de 5 anos, algumas com mais de 20 anos). Conforme o Código de Defesa do Consumidor e entendimento do STJ, uma vez prescrita a pretensão de cobrança, não tenho interesse em receber propostas ou ter meus dados expostos nesta plataforma de negociação. Solicito a imediata exclusão dessas ofertas do meu painel, sob pena de medidas judiciais por cobrança abusiva e constrangimento. NÃO QUERO QUE ESSAS INFORMAÇÕES ESTEJAM COM ESSE TIPO DE OFERTA DE NEGOCIAÇÃO EM LUGAR ALGUM: A regra que determina a caducidade e a perda do direito de cobrança de dívidas tem base no Código Civil (Lei 10.406/2002), que estipula prazos de prescrição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que cobranças de dívidas prescritas são ilegais e abusivas

Accepted Answer

Oi. Tudo bem?

Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.

As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.

É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:

Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.

Por que a oferta continua visível?

Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.

Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.

Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/

Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.

Atenciosamente,

Cobrança de dívida prescrita na Serasa Limpa Nome

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor