Contestação de Dívidas Antigas e Solicitação de Retirada de Restrições do CPF

Oi. Tudo bem?

Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.

As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.

É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:

Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.

Por que a oferta continua visível?

Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.

Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.

Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/

Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.

Atenciosamente,

Prezados,

Recebi a resposta encaminhada, porém não concordo com a manutenção de qualquer vinculação da dívida prescrita ao meu ***** dentro da plataforma da Serasa.

Nos termos do artigo 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a inscrição de débito em cadastro de inadimplentes não pode permanecer por período superior a 5 anos.

Ainda que aleguem tratar-se apenas de oferta de negociação, a exposição contínua dessa dívida prescrita em ambiente vinculado ao meu ***** configura manutenção indevida de informação restritiva, podendo gerar constrangimento ao consumidor e afronta aos princípios da boa-fé, transparência e proteção de dados previstos no CDC e na LGPD (Lei n 13.709/2018).

Ressalto ainda que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que dívidas prescritas não podem servir como mecanismo indireto de cobrança abusiva ou restrição de crédito.

Dessa forma, REQUEIRO:

1. A exclusão definitiva de qualquer oferta, exibição ou associação dessa dívida prescrita ao meu *****;
2. Confirmação formal de inexistência de negativação ativa;
3. Confirmação de que não há qualquer compartilhamento dessas informações com terceiros;
4. Garantia expressa de que não existe impacto direto ou indireto em score, análise de crédito ou reputação financeira.

Caso não haja solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais e obrigação de fazer.

Aguardo resposta formal por escrito.

Atenciosamente,

*****

Prezados,

Recebi a resposta encaminhada, porém não concordo com a manutenção de qualquer vinculação da dívida prescrita ao meu ***** dentro da plataforma da Serasa.

Nos termos do artigo 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a inscrição de débito em cadastro de inadimplentes não pode permanecer por período superior a 5 anos.

Ainda que aleguem tratar-se apenas de oferta de negociação, a exposição contínua dessa dívida prescrita em ambiente vinculado ao meu ***** configura manutenção indevida de informação restritiva, podendo gerar constrangimento ao consumidor e afronta aos princípios da boa-fé, transparência e proteção de dados previstos no CDC e na LGPD (Lei n 13.709/2018).

Ressalto ainda que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que dívidas prescritas não podem servir como mecanismo indireto de cobrança abusiva ou restrição de crédito.

Dessa forma, REQUEIRO:

1. A exclusão definitiva de qualquer oferta, exibição ou associação dessa dívida prescrita ao meu *****;
2. Confirmação formal de inexistência de negativação ativa;
3. Confirmação de que não há qualquer compartilhamento dessas informações com terceiros;
4. Garantia expressa de que não existe impacto direto ou indireto em score, análise de crédito ou reputação financeira.

Caso não haja solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais e obrigação de fazer.

Aguardo resposta formal por escrito.

Atenciosamente,

*****

Oi. Tudo bem?

Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.

As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.

É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:

Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.

Por que a oferta continua visível?

Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.

Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.

Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/

Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.

Atenciosamente,