Dívida prescrita e negativação indevida após 5 anos: como agir

Question

, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 43), a negativação (nome no SPC/Serasa) prescreve em 5 anos a partir do vencimento da dívida. Após esse prazo, a dívida "caduca", o nome é limpo automaticamente e o débito sai de consultas públicas, mas a dívida continua existindo e pode ser cobrada amigavelmente.
Jusbrasil
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Pontos importantes:
Limpa o Nome: Após 5 anos, o CPF não pode mais constar em cadastros de inadimplentes.
Dívida não some: O débito ainda pode aparecer em relatórios internos do credor (ex: SCR do Banco Central), dificultando novos créditos na mesma instituição.
Cobrança amigável: A empresa ainda pode tentar cobrar a dívida por telefone ou e-mail, mas não pode te negativar novamente pelo mesmo fato.
Reinício da contagem: Se a dívida for renegociada, um novo prazo de 5 anos pode começar a valer.
Prescrição da dívida: Em até 5 anos, a dívida também prescreve, o que significa que o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente.
Jusbrasil
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Se o nome não for limpo após 5 anos, o consumidor pode entrar com uma ação de "habeas data" para exigir a retirada.
CNN Brasil
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8:05
Depois de 5 Anos Meu Nome Fica Limpo no SPC/Serasa? A Dívida Caduca?

JusbrasilLs Advogados
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1:29
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0:45
Você sabe por quanto tempo o seu nome pode ficar negativado? No artigo 43 ...

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Accepted Answer

Oi. Tudo bem?

Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.

As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.

É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:

Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.

Por que a oferta continua visível?

Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.

Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.

Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/

Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.

Atenciosamente,

Dívida prescrita e negativação indevida após 5 anos: como agir

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor