Exclusão de Restrição Cadastral de Dívida Prescrita no CPF

Em réplica

Goiânia - GO

25/05/2026 às 15:21

ID: 249619923

À Diretoria de Relacionamento da Vivo (Telefônica Brasil S/A),Solicito a exclusão e baixa imediata da restrição/negativação em meu CPF referente ao débito vencido em 08/04/2019, originalmente atrelado aos serviços desta operadora.De acordo com o Artigo 43, parágrafo 5 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo limite para a manutenção de qualquer registro de inadimplência em bancos de dados de proteção ao crédito (como o Serasa) é de 5 anos, contados a partir da data de vencimento da dívida.Como o referido débito venceu em 08/04/2019, ele atingiu o prazo de prescrição e caducidade em 08/04/2024. A permanência desta restrição ativa em meu perfil do Serasa configura uma prática abusiva e ilegal.Caso a Vivo mantenha essa cobrança na aba "Serasa Limpa Nome" ou portais de negociação internos, exijo que este registro seja completamente desvinculado de qualquer cálculo que afete o meu Serasa Score ou a minha análise de crédito no mercado. A dívida prescrita só pode constar para fins de quitação estritamente voluntária, sem gerar qualquer prejuízo ao meu perfil de consumidor.Diante do exposto, aguardo a regularização da minha situação junto aos órgãos de proteção ao crédito no prazo legal de até 5 dias úteis, evitando assim que eu precise acionar judicialmente a empresa por danos morais.

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Resposta da empresa

25/05/2026 às 15:24

Oi. Tudo bem?

Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.

As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.

É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:

Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.

Por que a oferta continua visível?

Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.

Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.

Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/

Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.

Atenciosamente,

Réplica do consumidor

27/05/2026 às 09:11

Olá. Agradeço o retorno, mas gostaria de ressaltar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ, a cobrança de dívidas prescritas em plataformas de negociação é indevida, pois gera constrangimento e fere o Código de Defesa do Consumidor. Uma vez que vocês mesmos confirmaram que a dívida tem mais de 5 anos, solicito a exclusão imediata desta oferta do sistema do Serasa Limpa Nome. Caso a cobrança persista visualmente na plataforma, buscarei os órgãos de proteção ao consumidor (como o Procon e o Consumidor.gov.br). Aguardo a confirmação da retirada.

Réplica da empresa

27/05/2026 às 09:14

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