FIDC NPL II Inserção de dívida ILEGAL
Respondida
São Paulo - SP
21/02/2026 às 22:29
ID: 241320425
Me chamo Gustavo, e hoje fiz uma consulta no Serasa e consta em meu nome uma divida da empresa
FIDC NPL II : CNPJ : *****
A divida é referente a uma compra que dizem que compraram do C6 BANK ,mas só essa inserção de divida é ILEGAL ! Como meu nome foi negativado por uma empresa onde sequer poderia fazer isso ?! Nunca recebi qualquer cobrança ou comunicado de protesto , Solicito esclarecimentos urgente! A fim de evitar maiores transtornos e constrangimento a respeito pois não é permitido isso.
Procurei me informar com meu advogado até onde havia legalidade e ilegalidade nessa história. E lá constatei que se trata de uma ação ilegal, pois não há nenhum documento meu onde aceito essa cessão do meu crédito, e também tive o prazer de descobri que empresas de cessão de crédito não podem inserir nossos nomes no Serasa, pois o fazem pela mesma dívida.
Através de sites descobri que essas empresas cadastram seu nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/ SERASA de forma ilegal, e para ter certeza sobre as informações do site e as leis citadas consultei um advogado particular e o Procon.
Embora o a venda da dívida seja legal, artigo ******* do Código Civil, o cadastro no SPC e SERASA é ilegal, pois de acordo com artigo ******* do Código Civil:
A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
Fonte: https://*******
Portanto, se o devedor não foi notificado da cessão ou mesmo que tenha recebido notificação não assinou a declaração da ciência da mesma, ela não terá validade sobre ele e não pode gerar nenhum efeito, inclusive cadastros de restrição de crédito, como SPC e SERASA.
Portanto eu exijo a exclusão imediata do cadastro do meu CPF no SPC e SERASA das empresa FIDC NPL2 no prazo máximo 72h.
Caso essa empresa não retirem o cadastro, entrarei com uma ação judicial por danos morais contra a mesma.
Aguardo resposta!
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 16:07
Olá! Tudo bem?
Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa e estou aqui para te ajudar.
As consultas ao CPF costumam gerar dúvidas, então vou explicar de forma simples a importância delas:
1. Consultas não são dívidas
Quando uma empresa consulta seu CPF, isso não quer dizer que você tem um registro de dívida negativada. Na verdade, a empresa só está verificando se pode te oferecer crédito, como cartão, empréstimo ou financiamento.
2. Ter consultas demonstra que você é ativo no mercado
Seu histórico de consultas mostra que você participa do mercado e tem relação com o mercado de crédito. Isso pode facilitar novas aprovações, desde que realizada de maneira equilibrada.
3. Excluir o histórico pode atrapalhar
Se as consultas forem apagadas, as empresas terão menos informações para analisar o perfil financeiro, o que pode dificultar futuras aprovações de crédito.
4. Se for cliente do Serasa Premium, você terá os seguintes benefícios:
Aviso sempre que o CPF for consultado.
Bloqueio do Score para que outras empresas não vejam a sua pontuação.
Alertas sobre vazamento de dados.
Atendimento exclusivo.
Esses recursos aumentam a segurança e o controle sobre os dados. Para saber mais sobre o Serasa Premium, acesse: https://www.serasa.com.br/premium/
Quer mesmo seguir com a exclusão?
Acesse e imprima o formulário disponível nesse artigo da Central de Ajuda: serasa.me/excluir_consultas
Preencha informando as consultas que não reconhece.
Assine o termo igual à assinatura do seu documento de identidade.
Envie o termo original junto com cópia legível do CPF e documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) para:
A/C Gestão de Requerimentos Administrativo
Av. Dr. Heitor José Reali, 360
CEP ***** – São Carlos – SP
O prazo para análise e exclusão é de até 10 dias corridos após o recebimento dos documentos.
Atenciosamente,