Solicitação de Retirada de Cadastro de Dívida Prescrita

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Brasília - DF

09/12/2025 às 19:44

ID: 234242429


Venho por meio desta, solicitar a imediata retirada do meu cadastro das dívidas que constam como vencidas há mais de 5 (cinco) anos, portanto prescritas, nos termos da legislação vigente.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 43, 1, informações negativas não podem permanecer registradas por período superior a 5 anos.
Além disso, conforme o Código Civil, art. 206, 5, I, o prazo prescricional para cobrança de dívidas pessoais é de 5 anos, após o qual não há mais exigibilidade jurídica, tornando indevida sua manutenção nos cadastros restritivos.

Assim, solicito:
1. A exclusão imediata de todas as anotações referentes a débitos prescritos;
2. A atualização do meu cadastro, com a confirmação por escrito da retirada;
3. Caso entendam pela manutenção de alguma anotação, peço que encaminhem comprovação da data de vencimento da dívida e da interrupção da prescrição, se houver, conforme exige a legislação.

Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.

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Resposta da empresa

09/12/2025 às 19:48

Oi. Tudo bem?

Sou especialista da área de Atendimento ao Público da Serasa, e estou aqui para te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que muitas informações circulam por aí, inclusive em vídeos e publicações que podem gerar confusão. Por isso, quero te explicar de forma clara e segura como funciona.

As ofertas que você vê no Serasa Limpa Nome são enviadas pelas empresas credoras, ou seja, as empresas responsáveis pelas dívidas, como uma oportunidade para negociação. Mesmo quando a dívida tem mais de 5 anos, essas ofertas continuam disponíveis para quem deseja resolver a pendência com condições especiais.

É importante saber que, por lei, após 5 anos a dívida não pode gerar negativação no CPF. Isso significa que essa dívida:

Não está “sujando” seu nome;
Não afeta seu Serasa Score e
Não aparece para outras empresas quando consultam seu CPF.
Ou seja: a presença da oferta no Serasa Limpa Nome não traz nenhum impacto negativo para você. Ela está lá apenas como uma possibilidade de negociação, caso você queira aproveitar em algum momento. Se não fizer sentido para você, basta não aderir. Nada muda no seu CPF ou no seu Serasa Score.

Por que a oferta continua visível?

Porque a dívida, mesmo prescrita, ainda existe. A Serasa não cria nem altera essas informações, apenas atua como a plataforma que disponibiliza as condições que a empresa credora oferece, para facilitar caso você queira negociar.

Inclusive, muitas vezes essas ofertas trazem descontos que chegam a até 99%, o que pode ser uma boa oportunidade para quem deseja quitar a pendência. Mas reforçando: a decisão é totalmente sua.

Quer entender melhor sobre dívidas com mais de 5 anos? Veja este artigo que preparamos: https://www.serasa.com.br/ajuda/negociacao-de-dividas/o-que-e-uma-divida-caducada/

Espero ter esclarecido tudo! Se ainda tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar.

Atenciosamente,

Réplica do consumidor

09/12/2025 às 20:01

Não foi solicitado. Recebi uma resposta pronta

Consideração final do consumidor

09/12/2025 às 20:03

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Não resolvido

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