Assunto: Solicitação de troca/reembolso por vício
Não respondida
Cajamar - SP
29/06/2026 às 13:00
ID: 252612499
Assunto: Solicitação de troca/reembolso por vício de produto Termostato Aquarium Water Heater*
Prezados,
Comprei o termostato *Aquarium Water Heater*, recebido em *17/05/2026*. No dia *28/06/2026*, com menos de 2 meses de uso, o produto estourou dentro do aquário enquanto estava submerso e regulado em 26C.
O incidente colocou em risco a integridade física do meu animal, uma tartaruga, que estava na água com estilhaços/cacos próximos a ela. Tive que agir com urgência para retirá-la e evitar ferimentos.
Entrei em contato com o vendedor em 25/06e até o momento não obtive retorno.
Conforme o *Código de Defesa do Consumidor*:
- *Art. 12*: O fabricante responde por defeitos que causem riscos à segurança.
- *Art. 18*: Produtos duráveis com vício têm *garantia legal de 90 dias*. Sendo vício oculto, o prazo conta a partir da manifestação do defeito.
- *Art. 26, 3*: Para vícios ocultos, o prazo decadencial inicia quando ficar evidenciado o defeito.
- Além da garantia legal, o produto está coberto pela *garantia contratual de 12 meses* informada no anúncio.
Diante do risco à segurança e do vício apresentado, solicito, com base no *Art. 18, 1 do CDC*, uma das seguintes alternativas à minha escolha:
1. *Substituição imediata* do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2. *Restituição imediata* da quantia paga, monetariamente atualizada;
3. *Abatimento proporcional* do preço.
Aguardo posicionamento em até *5 dias úteis* a contar do recebimento desta mensagem. Caso não haja solução, formalizarei reclamação no *Procon* e na plataforma *consumidor.gov.br*, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Seguem anexos: fotos do produto danificado, comprovante de compra e prints da tentativa de contato.
Atenciosamente,
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Contato via e mail ou whatsapp por favor