Cancelamento unilateral de compra na oferta relâmpago da Shopee

Prezado Jayme,

Sou Mykaelly, analista de atendimento da Shopee, e estou aqui para ajudar com sua ******* ao pedido final **********-YKA1 e **********-P6JD 

Agradecemos por nos contatar e por compartilhar suas considerações. Entendemos sua insatisfação e queremos esclarecer os pontos mencionados, sempre respeitando seus direitos como consumidor.

O cancelamento do ******* por motivos operacionais, em conformidade com as condições aceitas pelos usuários ao utilizarem a plataforma Shopee. Conforme previsto em nossos Termos e Condições, disponíveis publicamente, os ******* são de uso único, possuem regras específicas de aplicação e não são reembolsáveis em caso de cancelamento, seja ele solicitado pelo cliente ou realizado pela plataforma.

Sobre o reembolso, gostaríamos de reforçar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 49, garante o ressarcimento integral do valor pago. Por isso, o valor de R$ 2.*******,00 e R$ 2.*******,00, referente ao montante efetivamente desembolsado, foi processado e reembolsado em 01/07/******* 01:45 e 01/07/******* 01:28 . Destacamos que os *******, por representarem um benefício concedido e não um valor pago diretamente por você, não se enquadram no reembolso obrigatório previsto no CDC.
Adicionalmente, o artigo 35 do CDC permite o cancelamento de pedidos quando há impossibilidade de cumprimento da oferta, como indisponibilidade de estoque ou questões técnicas, sendo garantido o reembolso total do valor pago. Este procedimento foi seguido rigorosamente no seu caso.
O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que promoções e condições de uso de cupons sejam regulamentadas por regras específicas, desde que estas sejam claras, precisas e acessíveis ao consumidor. No caso em questão, as condições da promoção foram devidamente informadas no momento da compra, incluindo a não reembolsabilidade do benefício promocional em caso de cancelamento. Essas informações estão destacadas nos termos do cupom, logo abaixo do valor. Ressaltamos que é responsabilidade do cliente ler e compreender as condições antes de utilizar o benefício, não sendo possível atribuir ao fornecedor a falta de leitura por parte do consumidor.
Para confirmar o reembolso, informamos que repassamos o valor para o seu banco em 01/07/******* 01:45 e 01/07/******* 01:28. Conforme o processo definido pelo próprio banco, o estorno pode ser creditado em até duas faturas.
Caso ainda não tenha recebido o reembolso, recomendamos que entre em contato com o setor de Câmbio e Contestação do seu banco, informando os valores. A partir deste momento, a responsabilidade pelo processamento do estorno é do próprio banco.
Para mais informações, sugerimos a leitura dos seguintes artigos de nossa Central de Ajuda:
[Cancelamento do pedido] O que acontece se o meu pedido for cancelado pelo vendedor?
https://**************)
[Cancelamento do pedido] Por que meu pedido foi cancelado automaticamente pela Shopee?
https://**************)
Estamos à disposição para qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Atendimento - Shopee Brasil

Gostaria de reforçar que meu caso não envolve *******. Fiz a compra diretamente pela Oferta Relâmpago oficial da plataforma, com o desconto já aplicado no preço final do produto, sem uso de códigos ou benefícios externos.

O desconto de aproximadamente 31% não se trata de erro grosseiro ou de sistema, mas de um valor plausível para promoções oficiais de eletrônicos. Inclusive, não foi a primeira vez que esse produto entrou em Oferta Relâmpago por esse preço. Em situações anteriores, vi relatos de outros consumidores passando pelo mesmo: compraram, e depois o pedido foi cancelado.

Também possuo mensagem do vendedor confirmando que havia estoque disponível após o cancelamento, o que contradiz totalmente a justificativa apresentada de falta de estoque.

Diante disso, informo que estarei tomando as medidas cabíveis junto ao Juizado Especial Cível, anexando todas as provas e registros das tentativas de resolução amigável.

Atenciosamente,
Jayme