Caneta Stylus Goojodoq com defeito: Shopee se nega a trocar/reembolsar dentro do prazo legal
Em réplica
São José - SC
08/08/2025 às 12:50
ID: 224071775
No dia 14/04/2025, comprei pela Shopee uma Caneta Goojodoq 12 geração Stylus Touch (compatível com iPad, rejeição da palma, função de inclinação e carregamento magnético). O produto foi entregue em 01/05/2025.
No dia 20/07/2025, a caneta apresentou defeito repentino e deixou de funcionar. Sempre cuidei corretamente: mantida na case do iPad, carregada de forma adequada e usada apenas para meu trabalho diário (assinaturas e documentos).
No dia 22/07/2025 abri reclamação pelo próprio aplicativo da Shopee, dentro do prazo legal de 90 dias para bens duráveis (previsto no Art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor). A Shopee negou o atendimento e agora tenta alegar que o prazo venceu.
O defeito surgiu em 20/07/2025, e conforme Art. 26, 3, do CDC, o prazo de 90 dias começa a partir da constatação do vício oculto.
Tenho provas documentais de que a reclamação foi feita em 22/07, antes de 90 dias da entrega.
O Art. 18 do CDC estabelece que todos os fornecedores, incluindo a plataforma intermediadora (Shopee), respondem solidariamente por vícios de produtos. Não é correto transferir a responsabilidade exclusivamente para o fabricante.
Já entrei em contato com o fabricante e ele informou que não pode fazer nada, reforçando que a solução depende da Shopee.
Então solicito: Troca do produto por outro novo, ou Reembolso integral do valor pago, incluindo impostos.
Caso não haja solução imediata, registrarei ocorrência no Procon e ingressarei no Juizado Especial Cível, solicitando inclusive indenização por danos materiais, já que utilizo o produto para trabalho e fui prejudicada pela falha.
Aguardo retorno com solução definitiva.
Compartilhe
Resposta da empresa
11/08/2025 às 10:20
Olá, Bruna, espero que essa mensagem te encontre bem!
Antes de mais nada, gostaria de expressar o quanto valorizamos sua escolha de adquirir o produto em nossa plataforma. Sua confiança em nossa plataforma e em nossos serviços é fundamental para nós, e buscamos constantemente superar as expectativas de nossos clientes. Compreendo plenamente a importância de uma experiência satisfatória para nossos clientes, e é com pesar que informo que não podemos prosseguir com sua solicitação de reembolso para o seu pedido *************UKFK.
Após uma análise minuciosa de sua solicitação e de nossos registros, constatamos que seu pedido de reembolso foi feito fora do período de garantia estipulado.
De acordo com CDC Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios e defeitos caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e
de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço
e de produtos duráveis.
Por se tratar de um bem não durável, como você recebeu seu pedido no dia 01/05/*******, tínhamos como te ajudar dentro do período de 30 dias corridos a partir do recebimento, ou seja, até o dia 31/05/25, pois a Shopee, como intermediadora, oferece a garantia conforme o código de defesa do consumidor.
Para resolver essa questão, será necessário que você entre em contato com a fabricante para o cumprimento da garantia do produto, conforme o procedimento comum em todo comércio no Brasil, pois eles são os responsáveis legais por seu produto em casos de defeito ou vício.
Continuo à sua disposição caso ainda tenha quaisquer dúvidas sobre essa questão!
Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.
Respeitosamente,
Pennelopy | Analista de atendimento Shopee
Réplica do consumidor
11/08/2025 às 11:25
Percebo que a Shopee se contradiz nas respostas enviadas.
Na primeira resposta, foi alegado que meu pedido de reembolso foi feito fora do período de garantia de 90 dias para bens duráveis e que o prazo teria se encerrado em 29/07/*******.
Agora, nesta nova resposta, a Shopee afirma que a caneta stylus seria um bem não durável, aplicando prazo de apenas 30 dias, encerrado em 31/05/*******.
Essa mudança de justificativa demonstra incoerência e prejudica a credibilidade do atendimento.
Reforço que a caneta stylus Goojodoq é um produto eletrônico e durável, que não se esgota com o uso imediato, sendo feita para uso contínuo. O prazo de garantia legal para bens duráveis, conforme Art. 26, II, do CDC, é de 90 dias.
A LINHA DO TEMPO DO ACONTECIMENTO:
Compra: 14/04/*******
Entrega: 01/05/*******
Defeito: 20/07/******* (vício oculto)
Reclamação à Shopee: 22/07/******* (dentro do prazo de 90 dias)
Primeira resposta da Shopee: alegaram que o prazo de 90 dias havia vencido.
Segunda resposta da Shopee: mudaram a versão, alegando que o produto é não durável com apenas 30 dias de garantia.
Art. 26, 3, do CDC: em caso de vício oculto, o prazo começa a contar a partir da constatação do defeito.
Art. 18 do CDC: todos os fornecedores (inclusive a plataforma intermediadora) respondem solidariamente pelos vícios do produto.
Reitero o pedido de:
1.Troca do produto, ou
2.Reembolso integral (incluindo impostos).
Caso a Shopee mantenha a negativa, registrarei queixa no Procon e ingressarei no Juizado Especial Cível, solicitando também indenização por danos materiais, já que dependo do produto para meu trabalho.
Aguardo solução definitiva