Cobrança indevida de taxa para liberação de pedidos na alfândega via WhatsApp

Olá, Adilar!

Aqui é Samantha, analista do Reclame Aqui da Shopee, e estarei acompanhando seu caso pessoalmente para garantir todo o suporte necessário.

Com base em sua manifestação sobre o pedido de final E6PA, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes sobre compras realizadas fora do país.

A Shopee, em parceria com os órgãos competentes, passou a adotar um sistema que calcula, exibe e cobra no momento da compra os tributos aplicáveis a produtos internacionais. Esse processo visa garantir transparência total ao consumidor e adequar-se às normas que regulamentam a entrada de mercadorias no Brasil.

De forma geral, as compras de vendedores internacionais estão sujeitas, ao imposto de importação de 60% para pedidos acima de USD 50,00, à taxa alfandegária de 20% para pedidos de até USD 50,00 e ao ICMS de 17%, calculado sobre o valor total da compra (produto + frete).

******* que os descontos concedidos por cupons ou frete grátis não interferem no cálculo desses tributos, pois as cobranças seguem o valor integral declarado no ato da importação.

Essas cobranças são aplicadas conforme práticas fiscais uniformes que visam garantir equilíbrio concorrencial e justiça tributária entre produtos nacionais e estrangeiros. As diretrizes adotadas derivam de normas que determinam que toda mercadoria proveniente do exterior, ao ingressar em território nacional, está sujeita à cobrança dos tributos correspondentes à sua natureza e valor. É por isso que, mesmo em alguns casos em que a compra esteja abaixo de USD 50,00, pode ocorrer nova taxação conforme avaliação da autoridade aduaneira, uma medida prevista para assegurar a conformidade e o controle das operações de importação.

Quanto ao reembolso das taxas, reforçamos que, por se tratar de valores repassados diretamente ao órgão arrecadador, a Shopee atua como intermediária na solicitação de devolução. Após a aprovação do pedido, o prazo estimado para o retorno dos valores é de até 15 dias úteis, podendo ocorrer de forma fracionada um estorno referente ao pedido (produto e frete, quando aplicável) e outro relativo aos tributos pagos (ICMS e taxa alfandegária).

Esse prazo pode variar conforme os trâmites internos do órgão responsável, já que a restituição é processada diretamente pela administração pública, e não pela Shopee. Assim, é necessário aguardar a confirmação oficial para podermos concluir o estorno.

Agradecemos muito por sua compreensão e paciência durante esse processo.

Respeitosamente,
Samantha| Analista de Atendimento Shopee