Devolução produto totalmente danificado

Prezado(a) Julio,

Espero sinceramente que esta mensagem o(a) encontre bem.

Venho tratar de um assunto de grande relevância relacionado à sua recente solicitação de reembolso.

Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é essencial que o produto seja devolvido para podermos dar seguimento ao processo de reembolso. Esta prática é amplamente adotada por empresas de comércio eletrônico, visando assegurar a segurança e a integridade de todas as transações.

Com o intuito de tornar esse procedimento mais simples para você, disponibilizamos códigos de autorização de postagem nas seguintes datas: 18/01/******* - Pedido de Reembolso ID com final - XVBW. Esses códigos permitiriam que você realizasse a devolução sem nenhum custo adicional, como é seu direito. No entanto, identificamos que houve uma recusa em proceder com a devolução por sua parte.

Infelizmente, devido à sua decisão de não utilizar o código de postagem e de não retornar o produto ao vendedor, torna-se inviável dar continuidade ao processo de reembolso neste momento.

Reconhecemos que possam existir circunstâncias especiais que tenham levado a essa decisão. Contudo, é crucial ressaltar que esta política de devolução está em vigor para garantir um processo justo tanto para nossos consumidores quanto para os vendedores. Realizar um reembolso sem a devida devolução acarretaria prejuízos financeiros para os vendedores, comprometendo o equilíbrio que buscamos manter entre a Shopee, compradores e vendedores.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

Com consideração,
Mykaelly | Analista de Atendimento Shopee

Negativo, no código de defesa do consumidor neste caso é de totalmente da Shopee / vendedor a responsabilidade de coleta do produto.

Não houve recusa na devolução e sim um pedido para que vocês possam coletar o produto pelo motido de eu não conseguir enviar via correios por ser muito pesado vendedor mentiu quanto ao peso no anúncio e não ter como levar não tenho carro impossível carregar o móvel a pé.

2. Direito à logística reversa
O artigo 49 do CDC aborda o direito de arrependimento em compras feitas fora de estabelecimentos físicos (como na internet). Esse direito garante que você pode devolver o produto em até 7 dias úteis após o recebimento e ser reembolsado.

Se o produto estiver com defeito ou inviabilizado para devolução por ser pesado, a obrigação de coleta ou devolução é do fornecedor. Isso porque é dever do vendedor garantir que o consumidor não tenha ônus excessivo para exercer seus direitos.

3. Lei de Logística Reversa
Embora não seja específica do CDC, existe a Resolução 4.*******/******* da ANTT, que regulamenta o transporte de produtos. Empresas de comércio eletrônico costumam oferecer um código de logística reversa para devoluções. Se o código não for aplicável por algum motivo (como o tamanho ou peso do móvel), o fornecedor é obrigado a buscar uma solução, como agendar uma coleta.

Não respeitou meus direitos como consumidor não indico a empresa.