O que aconteceu
A Shopee informa que o produto foi entregue, inclusive identificando meu nome como responsável pelo recebimento. Entretanto, não me encontrava no endereço no momento indicado, não tendo recebido a mercadoria nem autorizado terceiros a fazê-lo. Portanto, a informação de entrega apresentada é contestada e não corresponde aos fatos.
Ressalto que necessito do produto adquirido e, até o momento, não tenho qualquer informação sobre sua localização, e não é a primeira vez que isto acontece.
Diante disso, solicito a apresentação do comprovante de entrega, com identificação de quem efetivamente recebeu a mercadoria, bem como a imediata apuração do ocorrido e a solução do problema, mediante entrega do produto ou restituição integral do valor pago.
A situação envolve possível falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, III: direito à informação adequada e clara.
- Art. 14: responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço.
- Arts. 30 e 35: cumprimento da oferta e direito do consumidor de exigir o cumprimento da obrigação ou a restituição do valor pago