Não recebi o reembolso da minha taxa de importação

Question

No dia 11/10/******* efetuei um pedido de duas camisas pelo app da shopee ,sendo uma compra internacional foi cobrado uma taxa de importação (icms) devido a mudança nas taxações de compras internacionais , esse valor foi cobrado juntamente com o valor das camisas , e tudo foi cobrado direto no meu cartão de credito, o valor do imposto mais o valor das camisas. hoje no dia 10/01/******* ate hoje eu não recebi meu pedido , ele se encontra parado na alfandega de importação  sendo que já consta que eu paguei o imposto de importação, eu já perdi a paciência e solicitei meu reembolso porem a shopee não quer me estornar o valor do imposto que eu paguei , segundo ela eu tenho que entrar em contato com a receita federal para solicitar o estorno , o que é um transtorno danado , sendo que eu paguei o imposto pelo app da shopee era obrigação da mesma me reembolsar de forma integral , o que ela não quer fazer. Isso é um absurdo , essa situação só esta me estressando e meu causando transtorno só quero o que e meu por direito , só quero meu estorno completo , e se a shopee diz que quem tem que devolver o valor do icms é a receita federal , a shopee não deveria aceitar receber o valor do imposto não , já que a mesma não consegue fazer a restituição do valor pago. quero uma resposta senão vou entrar com processo de danos morais contra a shopee.

Accepted Answer

Olá, Sherlon Yuri.

Espero que esteja bem!

Aqui é Gustavo, analista do Reclame Aqui da Shopee e me dedicarei ao máximo para te ajudar com seu atendimento.

Conforme sua manifestação, sobre ter sido taxado com o ICMS do seu *******ço alguns pontos sobre compras realizadas com fora do país.

Em colaboração com o governo, a Shopee adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50,00).

A taxa do imposto de 17% é para todos os pedidos internacionais, considerado o valor total da compra sendo o produto + frete. Os cupons de desconto e de frete grátis não se aplicam no cálculo do imposto.

Essas taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil. Isso está disposto na Lei nº 3.*******, de 14 de agosto de *******, que estabelece que toda mercadoria estrangeira que entra no território nacional está sujeita ao imposto de importação.

Também para questões do reembolso da taxa desejamos reforçar que como os valores são enviados diretamente ao órgão regulamentador, não é possível por parte da Shopee está realizando o estorno da taxa já paga, mesmo que o pedido tenha sido cancelado ou devolvido. A Shopee cumpre seu papel estornando o valor pago do pedido, mais o frete caso haja.

Diante disso, orientamos manifestar no canal respectivo da Receita Federal, a taxa atribuída ao pedido antes do convênio firmado com a Shopee, segue o link à seguir:

https://*******

Para mais informações sobre taxas, você pode acessar acesse o link:
https://**************-[Compra-Internacional]-Por-que-há-taxas-adicionais-sendo-cobradas-pela-Receita-Federal-na-minha-compra-internacional

Valorizamos sua parceria e faremos tudo ao nosso alcance para superar suas expectativas.

Caso precise de mais alguma ajuda, acesse nossa central de atendimento ao cliente no app da Shopee de segunda a sábado, das 8h00 às 20h00.

Agradecemos sua paciência e compreensão,

Respeitosamente,

Gustavo | Equipe Shopee Reclame Aqui

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