NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Olá André Luiz, espero que essa mensagem te encontre bem!

Após uma minuciosa análise realizada pela nossa equipe interna, constatamos que ocorreu uma violação de segurança em relação à sua conta, o que resultou no bloqueio permanente da mesma.
Como resultado dessa medida, compreendemos que todas as informações e conteúdos associados ao seu ID de usuário serão imediatamente excluídos ou removidos do nosso site. Além disso, todas as transações relacionadas à sua conta e ID de usuário serão canceladas. Se você tiver algum pedido de reembolso pendente, infelizmente, eles também serão cancelados como resultado dessa ação.

Os motivos para essa ação podem incluir, mas não se limitam a, reais ou suspeitos:

a) períodos extensos de inatividade;
b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço;
c) ilegais, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo;
d) ter múltiplas contas de usuário;
e) comprar produtos no Site para fins de revenda comercial;
f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor, ou grupo relacionado de Vendedores;
g) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site);
h) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Shopee.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

Você pode consultar este link para mais informações:
https://*******

Atenciosamente,
Talita| Analista de Atendimento da Shopee.

O simples fato da SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NÃO IMPE O MEU DIREITO PREVISOT EM LEI. Reforço a notificação e reativação para exercer o os seguintes direitos:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICADA: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, (Shopee), pessoa jurídica com CNPJ sob o número 35.*******.*******/*******12, endereço AV. BRIG FARIA LIMA, número *******, complemento ANDAR 22 23 E 26, bairro ITAIM BIBI, cidade de SÃO PAULO, estado de SÃO PAULO, CEP. 04.**************, endereço eletrônico *******, telefone*******.


Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, o notificante, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos seguintes, com objetivo de criar e se resguardar de direitos, bem como na tentativa de solução amigável e menos onerosa para as partes:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RELAÇÃO DE CONSUMO / REF. CANCELAMENTO DA COMPRA COM A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO E DA RESTIUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

O notificante passa a expor o que se segue:

DOS FATOS:
O notificante realizou compras via cartão de crédito em sua conta *******, porém ao solicitar a devolução, teve sua conta bloqueada sem justificativa, o que fere na sua totalidade o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e também o CÓDIGO CIVIL com DANO MORAL.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDRO:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

CÓDIGO CIVIL:
Art. *******. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Ademais, fica a notificada o prazo máximo de 03 (três) dias, após o recebimento desta a da conta ******* para que possa ser exercido o direito de devolução civil e penal.