Pedido cancelado após a compra e prejuízos

Prezado Lidiane,
 
Meu nome é Pennelopy, sou analista da equipe de Suporte da Shopee Brasil, e estou entrando em contato para esclarecer sua ******* ao pedido de *************7T5U.
 
Em primeiro lugar, lamentamos sinceramente a situação relatada e qualquer transtorno causado. Entendemos a frustração diante do ocorrido e agradecemos pela oportunidade de esclarecer os fatos.
 
Gostaríamos de enfatizar que a Shopee atua em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.*******/*******) e com o Decreto n.º 7.*******/*******, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário aceita nossos Termos e Condições, que preveem, entre outros pontos, a possibilidade de cancelamento de pedidos e reembolso integral em casos como o presente. Atuamos como intermediadores na relação entre consumidores e vendedores, não sendo responsáveis diretos pelos produtos oferecidos por terceiros.
 
No caso em questão, foi identificado um erro material na precificação de alguns produtos anunciados pela loja parceira MadeiraMadeira. Os valores abaixo ilustram a discrepância:
 
- Pedido ************7T5U: anunciado por R$1.*******,71— valor real R$2.*******,39.  
 
Trata-se de erro evidente de publicação, incompatível com os preços praticados no mercado e com os custos mínimos de fabricação. Nesse contexto, o princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III, do CDC) exige que ambas as partes atuem com honestidade e lealdade. A tentativa de exigir o cumprimento de uma oferta sabidamente inexequível configura abuso de direito e visa ao enriquecimento sem causa, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
 
Tão logo o erro foi identificado, a Shopee providenciou o cancelamento imediato das transações e o reembolso integral dos valores pagos, conforme previsto em nossos Termos de Uso e na legislação vigente. Essa medida visa garantir a transparência e o respeito aos consumidores, sem prejuízo da confiança na plataforma.
 
Para mais informações sobre o processo de cancelamento, indicamos os seguintes artigos da Central de Ajuda:
 
- [Cancelamento do pedido] O que acontece se o meu pedido for cancelado pelo vendedor?  
https://**************
 
- [Cancelamento do pedido] Por que meu pedido foi cancelado automaticamente pela Shopee?  
https://**************
 
Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição para qualquer dúvida adicional.
 
Atenciosamente,  
Pennelopy | Suporte – Shopee Brasil

Prezada Pennelopy,

Agradeço o seu retorno e o esclarecimento sobre o cancelamento do pedido. No entanto, com todo o respeito, discordo da interpretação da Shopee sobre o ocorrido e reitero minha solicitação de cumprimento da oferta.

Compreendo que a Shopee atue como intermediadora, mas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.*******/*******), o fornecedor, e por extensão a plataforma que veicula a oferta, é vinculado ao que foi anunciado. O artigo 30 do CDC é claro ao dispor que "Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado."

Em relação ao "erro material na precificação", não considero o desconto aplicado de um item de R$2.*******,39 para R$1.*******,71 como um "erro evidente" ou "crasso" que configure má-fé do consumidor. Em um mercado competitivo e com a frequente realização de grandes promoções por parte de varejistas, um desconto desse porte, embora expressivo, não é incomum e se encaixa dentro das expectativas de ofertas promocionais.

Não é razoável exigir que o consumidor tenha conhecimento dos custos de fabricação ou do preço de mercado usual de todos os produtos para avaliar a veracidade de uma oferta. A confiança do consumidor é depositada na informação veiculada pela plataforma e pelo vendedor.

Alegar "abuso de direito" e "enriquecimento sem causa" por parte do consumidor neste caso não se sustenta, uma vez que estou apenas buscando o cumprimento de uma oferta regularmente anunciada, que gerou uma legítima expectativa de compra. Outra coisa o produto foi comprado pelo anúncio em live, onde a própria apresentadora estava estimulando a compra pois era promoção relâmpago e a qualquer momento poderia mudar o preço.

Diante do exposto, solicito que o pedido seja reativado e cumprido conforme o preço anunciado no momento da compra. Caso contrário, serei compelida a buscar os meus direitos por outros meios legais.

Aguardo um retorno o mais breve possível com uma solução para o meu caso.