******* LAUDO DE REPRESENTANTE DE MARCA

Reclamação resolvida

Resolvido

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São Paulo - SP

10/05/2024 às 16:05

ID: 188527693

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Fiz uma compra no dia 09/04/******* através da plataforma e desde o dia 30/04 o ******* no status PEDIDO EM INSPEÇÃO NA ALFANDEGA. Entrei em contato com os Correios (que seria o responsável pelo transporte nesta etapa) e consta a informação de que o pedido esta AGUARDANDO LAUDO DE REPRESENTANTE DE MARCA com a expedição aduaneira. Porém o prazo previsto por lei seria de 10 dias úteis para esta liberação ou atualização de status, e até agora não existe nenhuma atualização foi feita, e hoje encerra-se o prazo para entrega do pedido em minha residência. Eu gostaria que o pedido fosse entregue, e percebo que pela movimentação encontra-se parado devido a falta de entrega deste laudo que deveria ser por meio do remetente (cujo loja encontra-se desativada dentro da plataforma) - portanto preciso da solução. Ou entrem em contato com o vendedor para poder realizar procedimento de liberação na alfandega, ou estorno do meu pagamento.

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Resposta da empresa

11/05/2024 às 10:34

Olá, Geiciele. Sou a Nicole, analista de atendimento da Shopee, e estou aqui para te ajudar com a sua solicitação!

Geiciele, eu entendo que você tenha dúvidas sobre a compra realizada de ID xxxxxxPWBDA, e quero que saiba que estou me empenhando ao máximo para ajudá-lo nessa questão.

Após analisar minuciosamente o caso, verifiquei que seu pedido está com a alfândega que é um órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Todos os pedidos internacionais ao adentrarem o território brasileiro são encaminhados para a alfândega para que eles possam ser analisados e a sua entrada permitida ou recusada, após isso ocorre a análise que pode ocasionar na taxação do pedido ou não, as taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil.

Isso está disposto na Lei n.º 3.*******/******* e o Decreto-Lei n.º 37/*******., que estabelece que toda mercadoria estrangeira que entra no território nacional está sujeita ao imposto de importação. Somente após a liberação é que o ******* para os Correios, e então ocorrem as novas atualizações de rastreamento, caso você tenha pago a taxa ou recusado o pagamento.

Gostaria de ressaltar que a Shopee não possui a capacidade de interferir nesse processo, uma vez que é a autoridade aduaneira que determina o momento da liberação da encomenda. A Shopee não possui autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção no processo aduaneiro.

Caso a importação não seja autorizada, após a efetivação da liberação do pedido e sua devolução, será dado prosseguimento ao seu reembolso. Lembrando que a recusa não significa que o pedido já foi liberado pelo Órgão para seguir a devolução.

Para que você possa compreender melhor essas informações, gostaria de deixar um link com orientações oficiais dos Correios:
https://*******

Além disso, caso queira mais detalhes sobre o assunto, você pode consultar o seguinte link:
https://**************-[Rastreamento-de-pedido<%2Fem>]-O-que-devo-fazer-se-não<%2Fem>-receber-meu-pedido<%2Fem>-após-a-Data-de-Entrega-Estimada?

Peço sinceras desculpas por qualquer inconveniente causado por essa situação. Agradeço imensamente pela sua paciência e compreensão!

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, consulte nossa Central de Ajuda ou entre em contato conosco pelo chat da Central de Atendimento ao Cliente no App Shopee, segunda a sexta, das 08:00 às 22:00 e, aos sábados, das 08:00 às 20:00 (horário de Brasília). Para vendedores, nosso atendimento por chat é das 08 às 20:00 (horário de Brasília), de segunda a sexta.

Atenciosamente,
Nicole | Analista de Atendimento Shopee

Réplica do consumidor

11/05/2024 às 11:30

Obrigada pelos esclarecimentos Nicole! Entendi perfeitamente a posição da shoppe em relação a importação.

Sendo assim, vou infelizmente optar pelo reembolso. Porém ao solicitar, estão sugerindo um valor de reembolso abaixo do que foi pago. Ficando eu ainda com um prejuízo de R$26,06 (a partir do reembolso sugerido). Quero o reembolso total, e não parcial.

Réplica do consumidor

14/05/2024 às 14:24

Olá, boa tarde! Gostaria de saber sobre o andamento da minha solicitação. Solicitei o reembolso e agora estão alegando que é necessário fazer um pagamento de taxas na alfandega, porém ao fazer o rastreamento do pedido a real situação é a mesma - (Verificação de Autenticidade Mercadoria retida de ofício para análise de autenticidade por Representante Legal de Titular de Marca, nos termos do art. ******* do Decreto n 6.*******/******* combinado com a Lei n 9.*******/*******.) ou seja, no caso seria o vendedor que deveria enviar este laudo para liberação. Já sei que não podem interferir, mas o problema é que ficou parado pela falta de documentação que deveria ser enviada pelo remetente, que para ajudar esta com a loja cancelada/banida da plataforma.

Consideração final do consumidor

16/09/2024 às 09:13

A shoppe realizou o reembolso do pedido (eu preferia tê-lo recebido). Eu compro tranquilamente pela plataforma, mas o desfecho não gostei. Só uma observação, o problema final ficou por conta da baixada aduaneira, que não liberou a entrega do produto, e o que a plataforma despontuou comigo foi pelo fato de não intermediarem com o vendedorou até mesmo com a embaixada sobre o que estava acontecendo con o meu pedido. Acho que se houvesse uma intermediação seria melhor!

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

8