Pedido parado na alfândega mesmo com taxas pagas Exijo reembolso ou solução imediata

Question

Comprei um produto internacional pela Shopee e paguei todas as taxas e tributos no momento da compra, como prometido pela própria plataforma. O pedido está com o código de rastreio BR*****, e até ontem a previsão de entrega era *****.
Hoje, sem nenhum aviso, essa data foi alterada para *****, o que considero totalmente inaceitável.

Entrei em contato com o suporte da Shopee, que repete respostas padrão sobre a greve da Receita Federal, sem oferecer nenhuma solução concreta. A Shopee afirma que não pode fazer nada, mas a relação de consumo é com a plataforma, e não com a Receita. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 35) garante meu direito ao cancelamento e reembolso em caso de descumprimento do prazo de entrega.

Solicitei o cancelamento imediato e reembolso total, mas fui informada de que só poderei recusar o pedido quando (e se) ele for entregue ou seja, me obrigam a esperar por um produto que pode nem chegar.

Estou sendo [Editado pelo Reclame Aqui] como consumidora e, se essa situação não for resolvida, vou entrar com denúncia no Procon e ação no Juizado Especial Cível com pedido de danos morais.

Aguardo retorno imediato com a solução definitiva.

Protocolo de atendimento no chat da Shopee: *****

Accepted Answer

Olá, Beatriz,

Sou a Pennelopy, analista de atendimento da Shopee, e estou aqui para te ajudar com a sua solicitação!
Beatriz, eu entendo que você tenha dúvidas sobre a compra realizada, e quero que saiba que estou me empenhando ao máximo para ajudá-lo nessa questão, para o seu pedido ************N52C.

Após analisar minuciosamente o caso, verifiquei que seu pedido está com a alfândega que é um órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Todos os pedidos internacionais ao adentrarem o território brasileiro são encaminhados para a alfândega para que eles possam ser analisados e a sua entrada permitida ou recusada, após isso ocorre a análise que pode ocasionar na taxação do pedido ou não, as taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil. Em situações específicas, mesmo o ******* abaixo dos USD 50,00, pode ocorrer uma nova taxação conforme as políticas internas da Receita Federal.

Isso está disposto na Lei n.º 3.*******/******* e o Decreto-Lei n.º 37/*******., que estabelece que toda mercadoria estrangeira que entra no território nacional está sujeita ao imposto de importação. Somente após a liberação é que o ******* para a transportadora responsável pela entrega, e então ocorrem as novas atualizações de rastreamento, caso você tenha pago a taxa ou recusado o pagamento. Gostaria de ressaltar que a Shopee não possui a capacidade de interferir nesse processo, uma vez que é a autoridade aduaneira que determina o momento da liberação da encomenda. A Shopee não possui autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção no processo aduaneiro.

Caso a importação não seja autorizada, após a efetivação da liberação do pedido e sua devolução, será dado prosseguimento ao seu reembolso. Lembrando que a recusa não significa que o pedido já foi liberado pelo Órgão para seguir a devolução.
Para que você possa compreender melhor essas informações, gostaria de deixar um link com mais orientações
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Além disso, caso queira mais detalhes sobre o assunto, você pode consultar o seguinte link:
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Peço sinceras desculpas por qualquer inconveniente causado por essa situação. Agradeço imensamente pela sua paciência e compreensão!

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

Atenciosamente,
Pennelopy| Analista de Atendimento Shopee

Pedido parado na alfândega mesmo com taxas pagas Exijo reembolso ou solução imediata

Resposta da empresa

Réplica do consumidor