Shopee

Reclamar dessa empresa

Teresópolis - RJ

25/05/2026 às 21:49

ID: 249663505

À ***** Brasil e à empresa parceira *****,
Eu, *****, venho por meio deste canal manifestar minha profunda indignação e formalizar uma denúncia e reclamação referente à compra de 3 (três) embalagens de Ômega 3 (120 cápsulas cada), adquiridas na plataforma ***** junto ao vendedor *****.
Ao receber o produto, constatei evidências inquestionáveis de falsificação grosseira e adulteração, que colocam em risco direto a minha saúde e integridade física:
1 Código de barras alterado e incompatível com o registro oficial.
2 Tampa do frasco divergente do padrão original utilizado pela empresa fabricante legítima.
3 Coloração do produto/embalagem completamente alterada em relação à identidade visual do fabricante.
Do Amparo Legal e da Responsabilidade do Vendedor e da Plataforma
A comercialização de suplementos alimentares falsificados não se trata de um mero descumprimento contratual, mas sim de uma prática [Editado pelo Reclame Aqui] e de flagrante violação à legislação vigente:
Responsabilidade Solidária da ***** (Art. 7, parágrafo único, Art. 14 e Art. 18 do CDC): Como provedora do ecossistema de vendas e intermediária da transação financeira, a ***** responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor. A plataforma tem o dever de fiscalizar a idoneidade dos lojistas que abriga, configurando falha na prestação do serviço a facilitação da venda de produtos piratas e nocivos à saúde.
Direito à Devolução e Reembolso (Art. 18 e Art. 35 do CDC): O consumidor tem o direito imediato à rescisão do contrato e à restituição integral dos valores pagos, monetariamente atualizados, pela entrega de produto eivado de vício de qualidade e [Editado pelo Reclame Aqui].
Prática de [Editado pelo Reclame Aqui] contra a Saúde Pública (Art. 273, 1-B do Código Penal): Vender, expor à venda ou ter em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou alimentares falsificado/adulterado constitui [Editado pelo Reclame Aqui] gravíssimo, com pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão.
[Editado pelo Reclame Aqui] contra as Relações de Consumo (Art. 7 da Lei n 8.137/90): Induzir o consumidor a erro, vendendo mercadoria falsificada ou com especificações alteradas como se fosse original, configura [Editado pelo Reclame Aqui] punível com detenção de 2 a 5 anos.
[Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal): Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo o cliente em erro mediante artifício [Editado pelo Reclame Aqui].
Dos Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, exijo que a ***** tome as seguintes providências imediatas:
1 Estorno e Reembolso Integral: A devolução imediata do valor total pago pelas 3 embalagens do produto falso, sem qualquer custo de frete de retorno para mim (visto que o produto constitui prova material de [Editado pelo Reclame Aqui] e resíduo biológico perigoso).
2 Penalização do Vendedor: A suspensão imediata da loja ***** da plataforma, visando impedir que outros consumidores tenham a saúde colocada em risco.
3 Preservação de Dados: A manutenção de todos os dados cadastrais, notas fiscais e registros de venda do lojista parceiro para fins de eventual requisição policial e judicial.
Caso o reembolso e o bloqueio da referida loja não sejam efetuados administrativamente de forma célere, formalizarei esta denúncia perante a Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Procon, à Delegacia de [Editado pelo Reclame Aqui] contra o Consumidor (DECON) para abertura de Inquérito Policial, e ingressarei com uma ação judicial de reparação por danos materiais e morais no Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno imediato com a solução.
Atenciosamente,
*****