Propaganda Enganosa Frete Grátis Shopee

Olá, Ronaldo Furtado de Toledo Junior!

Meu nome é Roberto, especialista de atendimento da Shopee Brasil, e estou entrando em contato para esclarecer sua manifestação.

Entendemos sua preocupação em relação ao uso dos cupons de Frete Grátis e gostaríamos de fornecer informações detalhadas sobre essa questão.

A Shopee disponibiliza mensalmente cupons de Frete Grátis como um benefício promocional para seus usuários. Esses ******* regras e condições amplamente divulgadas em nossa plataforma há mais de três anos. Atualmente, oferecemos:

10 cupons de Frete Grátis com *******% de desconto no valor do frete, limitado a R$ 20,00.

10 cupons de Frete Grátis com 50% de desconto no valor do frete, limitado a R$ 10,00.

Conforme as regras da promoção, caso o valor do frete ultrapasse o limite estabelecido pelo cupom, a diferença será acrescida ao valor final da compra. Essas informações são disponibilizadas nas descrições das promoções, banners e outras comunicações oficiais da Shopee.

É importante ressaltar que, conforme o entendimento jurídico, a concessão de benefícios promocionais, como os cupons de Frete Grátis, é uma liberalidade da empresa. Ou seja, não há obrigatoriedade de sua disponibilidade contínua, nem a necessidade de compensação em caso de não utilização.

Além disso, em observância ao direito à informação, previsto no art. 5°, XIV, da Constituição Federal, e aos princípios da Boa-fé objetiva e da Confiança, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.*******/*******), a Shopee cumpre rigorosamente seu dever de transparência ao divulgar todas as regras e condições de suas promoções.

No seu caso específico, o não aproveitamento integral do benefício pode ter ocorrido por alguns dos seguintes motivos:

Ausência de um cupom válido: O ******* ser resgatado e aplicado corretamente durante a compra.

Valor do frete acima do limite promocional: Se o custo ultrapassar o valor máximo coberto pelo cupom, a diferença será cobrada.

Restrições específicas da campanha: Algumas promoções podem ter limitações relacionadas ao produto, categoria ou região.

A Shopee disponibiliza essas informações de maneira clara e acessível, cumprindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 7.*******/******* (Lei do E-commerce). No entanto, a legislação não impõe à empresa a responsabilidade de garantir a leitura ou compreensão individual das regras pelo consumidor.

Caso tenha outras dúvidas ou precise de informações adicionais, recomendamos que consulte a aba Cupons no aplicativo Shopee ou acesse nossa Central de Ajuda através deste link: https://*******

Estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento e desejamos que esta situação esteja agora resolvida de nossa parte.

Atenciosamente,
Suporte Shopee Brasil

Prezado,

Agradeço pela resposta, mas alguns pontos precisam ser esclarecidos.

Minha reclamação não se refere ao uso de cupons, mas sim à informação exibida diretamente nos anúncios dos produtos. A mensagem Frete grátis para compras acima de R$ 19,00 aparece em destaque, sem qualquer ressalva, asterisco ou direcionamento para condições adicionais. Essa comunicação induz o consumidor a acreditar que o benefício será aplicado automaticamente, independentemente de cupons ou valores máximos de desconto.

No entanto, ao tentar finalizar a compra, o que se verifica é que o frete grátis anunciado, na verdade, significa até R$ 20,00 de desconto no frete com cupom, o que é algo completamente diferente. Frete grátis significa custo zero para o consumidor, enquanto um desconto parcial no frete pode, e muitas vezes vai, resultar em cobrança ao final da compra.

Além disso, essa observação sobre o limite de desconto e a necessidade de *******-se em outro local, em letras menores, sem destaque e sem qualquer vínculo direto com a faixa de promoção principal. Isso reforça a falta de clareza e transparência na comunicação, induzindo o consumidor ao erro.

Essa prática configura propaganda enganosa, pois há uma discrepância entre o que é anunciado e o que realmente se aplica. Não se trata de uma questão de interpretação do consumidor ou falta de leitura dos termos de uso, mas sim de uma comunicação comercial que não é transparente desde o início.

Por fim, a resposta fornecida pela Shopee reforça um posicionamento preocupante ao afirmar que a legislação não impõe à empresa a responsabilidade de garantir a leitura ou compreensão individual das regras pelo consumidor. Esse argumento não apenas desconsidera o dever da empresa de fornecer informações claras e acessíveis, como também transfere ao cliente a responsabilidade de se precaver contra uma publicidade potencialmente enganosa.