Quero receber os impostos que paguei

Olá, Thais.

Espero que esteja bem!

Aqui é Gustavo, analista do Reclame Aqui da Shopee e me dedicarei ao máximo para te ajudar com seu atendimento.

Conforme sua manifestação, sobre o seu pedido final **********-FDN3, esclareço alguns pontos sobre compras realizadas fora do país.

Em colaboração com o governo, a Shopee adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50,00).

A taxa do imposto variável por estado é de 17% a 20% para todos os pedidos internacionais, considerando o valor total da compra sendo o produto + frete. Os cupons de desconto e de frete grátis não se aplicam no cálculo do imposto. Com a aprovação da nova Lei 14.*******, de *******, além do imposto de ICMS, todas as compras internacionais estão sujeitas a uma taxa alfandegária de 20%, para pedidos abaixo de USD 50,00. Mas em situações específicas, mesmo o ******* abaixo dos USD 50,00, e a taxa tenha sido paga no ato da compra, pode ocorrer uma nova taxação conforme as políticas e análises internas da Receita Federal.

Essas taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil. Isso está disposto na Lei nº 3.*******, de 14 de agosto de *******. E conforme as regulamentações estabelecidas pelas instruções normativas do Remessa conforme. Instrução Normativa nº. *******/******* da Receita Federal e da Portaria nº. ******* do Ministério da Fazenda, remessas internacionais de todos os valores estão sujeitas a uma taxa de Imposto de Importação ao ingressarem no território brasileiro. Que estabelece que toda mercadoria estrangeira que entra no território nacional está sujeita ao imposto de importação.

Por se tratar de uma compra internacional, em relação às questões de reembolsos das taxas, desejamos reforçar que, como os valores são enviados diretamente ao órgão regulamentador, a Shopee realiza a solicitação para que eles nos enviem os valores, e é necessário aguardar o prazo de até 15 dias úteis após a aprovação para o valor ser devolvido a você. Lembrando que nesse caso serão realizados dois estornos: o do reembolso do pedido mais frete caso haja e o do ICMS mais taxa em prazos diferentes.

Reforçamos que como se trata de um reembolso solicitado a um órgão Federal, caso o valor não seja realizado no prazo de até 15 dias úteis é necessário aguardar o prazo de devolutiva deles para podermos processar os reembolsos das taxas.

Para mais informações sobre essas taxas, você pode acessar acesse o link:
https://**************

Para mais informações sobre essas taxas:

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Valorizamos sua parceria e faremos tudo ao nosso alcance para superar suas expectativas.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

Agradecemos sua paciência e compreensão,

Respeitosamente,

Gustavo | Equipe Shopee Reclame Aqui

Já se passaram 30 dias desde que fiz a reclamação disseram para esperar 15 dias úteis para o reembolso mais ainda não recebi, gostaria de saber quando vai ser estornado o valor , obrigado.