Reembolso negado de óculos importado retido na alfândega e cobrança [R$ 11,00]

Olá, Raquel! Como vai?

Meu nome é Lidiane e faço parte da equipe de atendimento ao cliente da Shopee no Reclame Aqui referente ao pedido ID **********47XG

Primeiramente, gostaria de informar que o processamento do seu reembolso foi concluído pela Shopee e o valor correspondente já foi repassado para a sua instituição bancária.

No entanto, caso você ainda não tenha localizado o valor, é porque ocorreu algum contratempo na etapa de estorno entre seu banco e você. Nesse caso, é importante que você entre em contato com a instituição financeira responsável para verificar o que aconteceu.

É importante destacar que, em alguns casos, pode haver uma divergência de informações entre a Shopee e seu banco em relação ao recebimento do seu reembolso. No entanto, devido à existência de documentações internas que comprovam juridicamente o repasse, podemos afirmar que essa situação não se trata de uma mera divergência de informações entre nós e seu banco.

Para ajudar nesse processo, enviamos uma mensagem privada para o seu e-mail cadastrado no Reclame Aqui, com o comprovante de repasse, que é o comprovante legal desta transação, nele consta o código de autenticação bancário que comprova que o seu reembolso já foi enviado ao seu Banco. Esse comprovante é reconhecido pelo Bacen, e demais entidades financeiras reguladoras.

Caso ainda não tenha recebido até a presente data, você deve entrar em contato com o seu banco uma vez que o valor já foi repassado a eles e procurar o setor em específico de “Câmbio e Contestação” deles, informe que você tem um reembolso a receber e informe os dados necessários que estão no comprovante em anexo, assim o banco conseguirá identificar o reembolso.

A documentação enviada para você em mensagem privada aqui no Reclame Aqui comprova que sua instituição financeira já está com o valor do ******* desde a data de 26/08/******* e com isso, a partir dessa data, a responsabilidade do reembolso passa a ser inteiramente do seu banco. Eles conseguirão te ajudar da melhor forma a partir de agora, lamentamos pelo inconveniente causado e nos colocamos à disposição caso tenha alguma dúvida pendente conosco.

Caso entre em contato com sua instituição financeira e eles informem que não foi recebido o valor ou que o mesmo foi estornado. Solicito gentilmente que peça para que eles te enviem um documento comprobatório autenticado de não recebimento, devolução e, ou estorno do valor para nossa financeira, esse documento é diferente do seu comprovante de pagamento/fatura, e só pode ser gerado pelo banco por meio de solicitação. Pois não temos em nosso sistema mais registro do valor desse pedido, e assim como enviamos o comprovante da realização do reembolso, é necessário que a sua instituição também comprove que o valor foi devolvido, ou não foi recebido. Somente com o envio dessa documentação será possível realizar uma nova verificação, visto que o valor dessa compra já foi repassada a sua instituição.

Em colaboração com o governo, a Shopee adotou um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores de fora do país na plataforma (ICMS padrão de 17% em todas as compras e imposto de importação de 60% apenas para as compras que forem acima de USD 50,00).

A taxa do imposto de 17% é para todos os pedidos internacionais, considerado o valor total da compra sendo o produto + frete. Os cupons de desconto e de frete grátis não se aplicam no cálculo do imposto. Com a aprovação da nova Lei 14.*******, de *******, além do imposto de ICMS, todas as compras internacionais estão sujeitas a uma taxa alfandegária de 20%, para pedidos abaixo de USD 50,00. Mas em situações específicas, mesmo o ******* abaixo dos USD 50,00, e a taxa tenha sido paga no ato da compra, pode ocorrer uma nova taxação conforme as políticas e analises internas da Receita Federal.

Essas taxas são estabelecidas com base nas normas tributárias e nas políticas fiscais implementadas pelas autoridades aduaneiras, visando regularizar a entrada de produtos importados no Brasil. Isso está disposto na Lei nº 3.*******, de 14 de agosto de *******. E conforme as regulamentações estabelecidas pelas instruções normativas do Remessa conforme. Instrução Normativa nº. *******/******* da Receita Federal e da Portaria nº. ******* do Ministério da Fazenda, remessas internacionais de todos os valores estão sujeitas a uma taxa de Imposto de Importação ao ingressarem no território brasileiro. Que estabelece que toda mercadoria estrangeira que entra no território nacional está sujeita ao imposto de importação.

Por se tratar de uma compra internacional, gostaría de esclarecer que os valores referentes às taxas de importação são enviados diretamente ao órgão responsável pela cobrança.

Ainda assim, já solicitei o reembolso dessas taxas para você, e o valor será devolvido no prazo de até 15 dias úteis.

Atenciosamente,
Lidiane | Analista de atendimento Shopee