Shopee cancela o produto comprado pelo cliente e não reembolsa o cliente

Prezado Vagner,

Sou Anderson, analista de atendimento da Shopee, e estou aqui para ajudar com sua ******* ao pedido final 25*****NH0S

Agradecemos por nos contatar e por compartilhar suas considerações. Entendemos sua insatisfação e queremos esclarecer os pontos mencionados, sempre respeitando seus direitos como consumidor.

O cancelamento do ******* por motivos operacionais, em conformidade com as condições aceitas pelos usuários ao utilizarem a plataforma Shopee. Conforme previsto em nossos Termos e Condições, disponíveis publicamente, os ******* são de uso único, possuem regras específicas de aplicação e não são reembolsáveis em caso de cancelamento, seja ele solicitado pelo cliente ou realizado pela plataforma.

Sobre o reembolso, gostaríamos de reforçar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 49, garante o ressarcimento integral do valor pago. Por isso, o valor, referente ao montante efetivamente desembolsado, foi processado e reembolsado. Destacamos que os *******, por representarem um benefício concedido e não um valor pago diretamente por você, não se enquadram no reembolso obrigatório previsto no CDC.

Adicionalmente, o artigo 35 do CDC permite o cancelamento de pedidos quando há impossibilidade de cumprimento da oferta, como indisponibilidade de estoque ou questões técnicas, sendo garantido o reembolso total do valor pago. Este procedimento foi seguido rigorosamente no seu caso.

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que promoções e condições de uso de cupons sejam regulamentadas por regras específicas, desde que estas sejam claras, precisas e acessíveis ao consumidor. No caso em questão, as condições da promoção foram devidamente informadas no momento da compra, incluindo a não reembolsabilidade do benefício promocional em caso de cancelamento. Essas informações estão destacadas nos termos do cupom, logo abaixo do valor. Ressaltamos que é responsabilidade do cliente ler e compreender as condições antes de utilizar o benefício, não sendo possível atribuir ao fornecedor a falta de leitura por parte do consumidor.

Para confirmar o reembolso, informamos que repassamos o valor para o seu banco em 20/08/*******

Caso ainda não tenha recebido o reembolso, recomendamos que entre em contato com o setor de Câmbio e Contestação do seu banco, informando os valores. A partir deste momento, a responsabilidade pelo processamento do estorno é do próprio banco.

Para mais informações, sugerimos a leitura dos seguintes artigos de nossa Central de Ajuda:

[Cancelamento do pedido] O que acontece se o meu pedido for cancelado pelo vendedor?

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[Cancelamento do pedido] Por que meu pedido foi cancelado automaticamente pela Shopee?

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Estamos à disposição para qualquer outra dúvida.

Atenciosamente,

Atendimento - Shopee Brasil